O Estado Constitucional Reinaldo Dias

da dignidade humana. Se a pessoa humana estiver com a sua capacidade e seus direitos comprometidos é fato que o desenvolvimento do Estado estará comprometido também. 2. Características e diferenças das declarações Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virgínia A Declaração de Virginia ganhou inspiração depois da independência dos Estados Unidos por Thomas Jefferson, que consistia na ideia de declarar os direitos para todos os seres humanos. Na Declaração do Bom Povo

faculdade mantém com instituições financeiras como bancos e grandes empresas como montadoras e do ramo alimentício, entre outras. Reconhecida internacionalmente, a Zumbi foi escolhida pelo Consulado Americano como palco para receber a secretária de Estado norte americana, Hillary Clinton, em seu único compromisso não oficial, quando a mesma esteve no Brasil, em março de 2010. A faculdade oferece cursos de Administração, Direito (recomendado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil),…

Aristóteles, falava em autarquia, significando um poder moral e auto-suficiência do Estado. Em Roma o poder de imperium era um poder político transcendente do Imperador. Nas monarquias medievais, o poder de suserania de fundamento carismático e intocável. No absolutismo monárquico, que teve o seu clímax em Luiz XIV, a soberania passou exclusivo dos Reis, onde acreditava-se na origem divina do poder de Estado. E a partir da Revolução Francesa, surgiu o conceito de poder…

materializa no Direito, podendo ser, então, mais facilmente estudada. O Direito e a Solidariedade Mecânica estão definidos dois tipos de sanções nas regras jurídicas: Punitivas – Direito Penal – Direito Civil, Mercantil, Processual, Administrativo e Constitucional. Cada um desses códigos, ao definir um crime, estará definindo a solidariedade por ele rompida. O crime é, então, o rompimento de uma solidariedade social. Todo ato criminoso é criminoso porque fere a consciência comum, que…

como você. Como pode alguém fazer da nossa existência um doce balanço, nos mostrando que vale a pena acreditar em nós mesmos e nos nossos sonhos? Como pode alguém acreditar tanto em mim, confiando nos meus passos e buscas? Como pode alguém a cada dia me mostrar mais e mais que tudo vale a pena e me fazer ter uma fé cega na vida porque quando se acha que já não existe mais nada ainda há tudo para ser descoberto? Pode sim, meu amor, e isso somente é possível porque você veio para…

dois motivos fundamentais: ou por não terem recebido as instruções adequadas para o desempenho de suas funções ou por não cumprirem com os seus deveres, causando, obviamente, a má qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho visa analisar o instituto constitucional denominado “avaliação periódica de desempenho” do servidor público, demonstrando as suas finalidades e sua aplicação, justamente por ser um mecanismo de promover a eficiência do servidor e, consequentemente, a…

voluntad humana: los derechos encuentran su base en la Constitución y la Constitución es, por definición, una creación política, no el simple reflejo de un orden natural; más aún, es la máxima de todas las creaciones políticas." Os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça. Eles impõem ao legislador, à jurisprudência, à administração e aos particulares, a interpretação do Direito de acordo com os valores por eles espelhados. Em…

Universidade Cruzeiro do Sul Leonara Jane Paim Saraiva A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL São Paulo 2013 LEONARA JANE PAIM SARAIVA A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL Trabalho acadêmico apresentado junto ao curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, requisito para aprovação na matéria Estudos Dirigidos. Prof.º Marcos Costa São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................

que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e convicção de que as leis devem assegurar direitos e possibilitar uma vida digna para todos os cidadãos. Inversamente, a parceria civil tem sido acolhida pela doutrina e jurisprudência como sociedade de fato,…

2 Formas de Solução dos Conflitos Coletivos 26 4.1.3 Negociação Coletiva 27 4.1.4 Prevalência do Negociado sobre o Legislado 31 4.1.5 Flexibilização e desregulamentação 34 4.1.6 A flexibilização do direito brasileiro 35 4.1.7 Os limites constitucionais da negociação tendentes à flexibilização 38 4.1.8 Limitações à flexibilização 43 CONCLUSÃO 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO Presenciamos um período jamais visto na história. As transformações e…