O Estado Constitucional De Direito

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…

Samira Bacellar Tavares de Sousa DITADURA MILITAR: A manutenção de sigilo de seus arquivos representa ofensa ao Direito à memória e direito ao passado. BRASÍLIA 2008 Samira Bacellar Tavares de Sousa Monografia apresentada para conclusão do Curso de Pós Graduação lato senso pela Fundação Escola Superior Do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Professor Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco BRASÍLIA 2008 AGRADECIMENTOS Ao Professor…

Curso de Direito CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Rio de Janeiro 2013 CRISTIANO DIAS TEBALDI O Instituto do Direito de Resposta Como Garantia Constitucional Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Alexandre Motta Tinoco Profª. Larissa Santiago de Sousa Rio de Janeiro Campus…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

estabelece a Constituição e, como tal, a organização fundamental de um Estado, sua base política e jurídica. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Sem dúvida, pode-se afirmar que o Poder Constituinte é a expressão da mais elevada soberania, pois é o mais alto poder do Estado, responsável pela elaboração da Constituição…

específico do saber jurídico que, no início do século XX, passou a chamar-se de Teoria Constitucional De forma provisória e inicial, pode-se definir a Teoria da Constituição como o âmbito do saber jurídico-constitucional que se dedica a traçar linhas gerais atinentes ao fenômeno constitucional, sem guardar uma conexão com o direito constitucional positivo de um determinado Estado. Dessa forma, a Teoria Constitucional quer constituir-se numa instância reflexiva e crítica sobre os…

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. P. 91 a 96. DOUGLAS DA SILVA RICCI1 José Afonso da Silva nasceu em Pompéu – MG, 30 de abril de 1925, é um jurista brasileiro, mineiro, especialista em Direito Constitucional. É graduado pela Universidade de São Paulo, e é também livre docente pela mesma universidade, da qual é professor titular aposentado e onde também foi responsável pelo Curso de Direito Urbanístico,…

direitos políticos 2013 1 - Q303074 ( Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos Políticos; ) Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta. a) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral. b) Embora se…

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO. CONSTITUIÇÃO. CONSTITUCIONALISMO. DIREITO CONSTITUCIONAL I. Elementos de Teoria Geral do Estado 1.1. Elementos constitutivos (ou integrantes) do Estado São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania.

HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil SÃO PAULO 2014 HARLEY FRANCISCO LOPES O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL FACE A CONSTITUIÇÃO DE 1988: A constitucionalização do direito no Brasil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Cruzeiro