O Estado Constitucional De Direito

TEXTO 1: Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova Perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito constitucional O fenômeno da internacionalização da vida, de modo geral, não é recente, mas sua expansão nas últimas décadas, quantitativa e qualitativa, repercutiu nas mais diversas ordens, sendo que na ordem jurídica se dá de maneira latente, causando uma pluralidade de ordens jurídicas. Assim, o direito Internacional que antes se reservava a matérias específicas e…

Cláusulas Pétreas CATANA, Thiago Oliveira[1] Introdução: A Constituição é o conjunto de regras gerais de um Estado que o estruturam, que especificam o seu funcionamento e organização. Contudo, quando estas regras não são respeitadas podem acarretar danos ao Estado e chegar a extremos, como guerras civis. Os Doutrinadores mais antigos classificam uma constituição em rígida, semi- flexível e flexível. A Constituição Federal Brasileira atual é rígida. As Constituições rígidas,…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em…

Direitos e garantias fundamentais 1. INTRODUÇÃO Atualmente a garantia dos direitos fundamentais vem recebendo ênfase dentro da sociedade. Não é de hoje que a garantia dos direitos fundamentais vem ganhando destaque na sociedade. O nascimento do Estado surge exatamente com a ideia de limitar o poder centralizado e garantir a soberania do povo que, em última instância, efetiva-se pelos seus direitos individuais, sociais e políticos. Se antes de existir o Estado tínhamos uma sociedade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA – IPA CURSO DE DIREITO SAMANTHA MÜLLER DIREITO CONSTITUCIONAL: A EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO PORTO ALEGRE 2014 Direito Constitucional: A Evolução do Constitucionalismo JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por…

Direito Constitucional Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas,

DIREITO CONSTITUCIONAL I UNIDADE 1 GENERALIDADES ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL ???????? De forma superficial podemos dizer que o Direito Constitucional tem por objeto o estudo da CONSTITUIÇÃO. A expressão DIREITO CONSTITUCIONAL surgiu com o CONSTITUCIONALISMO. O constitucionalismo foi um movimento político, jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder. Foi…

princípios gerais do direito, como é bem acentuado por Miguel Reale, é matéria de grande controvérsia, sendo incontáveis os posicionamentos que encontramos na doutrina. Bonavides nos ensina que sua juridicidade passa por três fases distintas. A jusnaturalista, a positivista e a pós-positivista. A ascensão dos princípios, todavia, segundo Barroso, vai ocorrer com o pós-positivismo. Os princípios gerais de Direito foram, também, fonte subsidiária do ordenamento jurídico desde o direito…

RESENHA “TRIUNFO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL” O artigo “Triunfo do Direito Constitucional no Brasil”, publicado na Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, no ano de 2007, do autor Luís Roberto Barroso, procura estudar as causas de efeito de transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, dividindo as trajetórias percorridas em três grandes marcos: o histórico, o filosófico e o teórico. Luís Roberto Barroso ficou conhecido por sua atuação desde

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro