O Estado Constitucional De Direito E A Segurança

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo;…

DIREITO CONSTITUCION A Constituição de 88. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico brasileiro. A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. …

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

MANDADO DE SEGURANÇA X RESERVA DO POSSÍVEL HENRIQUE DE PAULA SANTOS Nº 06 henriquepsca@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CURSO DE DIREITO 6º SEMESTRE - MATUTINO RESUMO : A constituição federal brasileira de 88 protege explicitamente os direitos fundamentais e individuais de todos os indivíduos da sociedade, um dos principais direitos preservados e garantidos por lei é o direito à Vida e à Saúde que são declarados pela Constituição Federal

AULA 1- Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2- Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3- Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4- Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5- Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. Segurança Pública é a…

CONSTITUCIONAL I Pontos importantes: A Constituição é o modo de organização politica de um Estado. A Constituição pode ser: Material Formal (escrita) Núcleo da Constituição: Declaração de Direitos Limitação dos Poderes Estatais (separação de funções harmônicas e independentes). 1. Poder constituinte originário (eleito pelo povo) é: Ilimitado juridicamente Inicial Autônomo Politico A Assembleia Constituinte exerce o

Direito Constitucional IV (Processo Constitucional) © Carneiro Júnior COMPILAÇÃO | UNIDADES I e II LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNI-RN CURSO DE DIREITO | 6º PERÍODO | NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL IV | PROF. CARLOS THOMPSON UNIDADES I e II COMPILAÇÃO1 UNIDADE I SEGUNDA-FEIRA | 29.07.2013 1º TÓPICO: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO 1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 O controle de…

AULA 4: DIREITOS FUNDAMENTAIS – PARTE 1 Na aula de hoje iniciaremos o estudo dos direitos fundamentais, institutos nucleares do texto constitucional de um Estado Democrático de Direito. Em face da dimensão quase infinita desse assunto, dividiremos o seu estudo em dois encontros: neste primeiro, cuidaremos do chamado “regime jurídico dos direitos fundamentais”, isto é, da origem, evolução e das principais peculiaridades que cercam esse grupo de normas constitucionais; na próxima…

explorada pelos doutrinadores pátrios e alienígenas, já que a atividade da Administração Pública tende a ser amplamente questionada dentro de um Estado Democrático de Direito. Divagando acerca da temática em questão tentaremos mostrar o entendimento das variadas formas de controle jurisdicional da Administração Pública. Altercaremos sobre as garantias constitucionais asseguradas aos administrados, na tentativa de perquirir sobre sua extensão. Buscaremos cotejar as teses desposadas por…

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS IPATINGA (MG) 2012 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA Chandler Matheus Gomes de Faria REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .....................................................