O Estado Constitucional Dalmo

ica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente cláusula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do…

interesse próprio. Sendo assim o Direito Público tem como dever organizar e assegurar a ordem pública. O Direito Privado é o direito que rege sobre um nível de direitos e deveres de igualdade em ambas as partes, ao contrário do direito público em que o estado tem um poder maior na relação. Porem há vários autores que confrontam suas ideias para um definição certa do que seria o direito público e privado, sempre dependendo do ponto de vista em que se observa a relação. No livro…

e Scheilla Gonçalves¹ RESUMO O artigo trata sobre a forma de Estado Federação, que consiste em uma união de Estados autônomos que abrem mão de sua autonomia por um objetivo maior. Esse sistema surgiu primeiramente nos Estados Unidos em 1776, e depois foi expandindo, surgindo no Brasil em sua forma orgânica e em muitos outros países como, Argentina, Austrália e Canadá. O Federalismo no Brasil

privado ƒ Público: ƒ Constitucional, C tit i l tributário, t ib tá i administrativo, processual, penal etc. ƒ Privado: ƒ Civil, comercial etc. Criticas Direito do Trabalho? Cesarino Júnior Fontes do Direito Direta: ƒ Lei ƒ Costume Indireta: ƒ Doutrina ƒ Jurisprudência Interatividade Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que: a) O direito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico se trata da Internação Compulsória aplicada aos usuários de drogas em avançado estado de dependência, nos termos da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, que atribuiu legitimidade ao Estado e ao Poder Judiciário para intervir na autonomia do dependente químico o forçando ao tratamento. Analisando os principais aspectos controversios e polêmicos acerca da legítimidade no ordenamento jurídico vigente por conter posicionamentos divergentes Este trabalho

Geralmente para classificar uma constituição é necessário identificar quais órgãos e como estes exercem as funções jurídicas do Estado, dentre estas funções são tidas como as mais importantes a executiva e a legislativa (a jurisdicional seria uma eventualidade). Subentende-se deste modo, que estas autoridades se comportariam de acordo com os preceitos constitucionais, os quais são tidos como obrigatórios. A idéia não agrada, considerada pelo autor como uma "proposição…

respeito relao semntica da norma (signo) no s com a realidade social a que se refere, mas, tambm com os valores positivos (objetos denotados). Logo, ser eficaz, semanticamente, a norma constitucional que tiver condies fticas de atuar, por ser adequada realidade social e aos valores positivos, sendo pr isso obedecida. Dalmo de Abreu Dallari, numa exposio coerente, nos reporta a um conceito significativo da vida em sociedade, in verbis A sociedade humana um conjunto de pessoas ligadas…

Conclusão : Na meteria de Teoria Geral do Estado , aprendemos que é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado , Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos, antropológicos, econômicos e psicológicos , onde aprendemos também sobre oque é viver em Sociedade e Comunidade. E começamos compreender o Iluminismo , que por volta do século XVII e XVIII teve Grande força , por grandes pensadores como Jonh Locke ,…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…