O Estado Brasileiro

O Caso dos exploradores de caverna - o estado de necessidade no ordenamento brasileiro - defesa 6.3 O Estado de Necessidade no ordenamento brasileiro Para que se configure o estado de necessidade a doutrina aponta como requisitos indispensáveis: a) Atualidade do perigo: consiste na exigência de que o perigo seja atual ou que esteja na iminência de ocorrer. A caracterização de um simples perigo eventual não legitima a aplicação da excludente da ilicitude; b)…

Metamorfose do Estado Brasileiro no Final do Século XX SALLUM JR., Brasilio. Metamorfose do Estado Brasileiro no Final do Século XX. Rev. bras. Ci. Soc. São Paulo. v.18, n. 52, pp. 35-54, 213. O artigo de Sallum Junior é uma versão alterada do texto apresentado no Seminário Fifteen Years of Democracy in Brazil, que apresenta detalhes de informações concisas, enfocando um estudo de caráter notório, mas, idealizado pela reconstrução e exploração de aspectos relevantes da história política

Estado versus criminalização da pobreza: Quais seus rebatimentos no Sistema Penitenciário brasileiro SANTOS, Tathiane Cesar dos.[1] Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais Dezembro de 2014 PEREZ, Adriana Medalha.[2] - ORIENTADORA RESUMO Este estudo pretende relacionar a criminalização da pobreza e Estado. Além de discutir os seus desdobramentos no sistema penitenciário. Tomando como norte o perfil dos presos no Rio de Janeiro,…

Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro. 1) Preâmbulo: À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo…

Estrutura Burocrática versus Reforma do Estado Brasileiro dos anos 90 _________________________________________________________________________________ Tiago Estevão Peixoto[i] O Estado, enquanto mantenedor da ordem social entre os indivíduos de uma nação, é considerado uma organização. Como tal, conforme pensamento de Merton (p. 58), deve conferir ao sistema de relações entre os cargos que compõem sua estrutura de gestão, considerável grau de formalidade e distanciamento…

As diferentes profundidades de perfuração ao longo dos estados brasileiros; qualidade do óleo; De acordo com os resultados obtidos através de perfurações de poços, as rochas do pré-sal se estendem por 800 quilômetros do litoral brasileiro, desde Santa Catarina até o Espírito Santo, e chegam a atingir até 200 quilômetros de largura. Estima-se que a camada do pré-sal guarde o equivalente a cerca de 1,6 trilhão de metros cúbicos de gás e óleo. O número supera

controle social entre Estado e sociedade civil: na conjuntura da redemocratização do Estado brasileiro nos anos 1990 Para entender as contradições que envolvem os limites e as possibilidades do controle social é necessário a análise de dois pontos. O primeiro é entender a diferença de conjuntura do momento em que os mecanismos de controle social foram propostos para o momento em que estes foram implementados. O segundo, relacionado ao primeiro, é a concepção da relação entre Estado e…

Ensino de Direito – UEDI Curso de Direito Pedro Fernandino Ogando DESIGUALDADES RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 Pedro Fernandino Ogando DESIGUALDADES RACIAIS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, UNIFEMM - Centro Universitário de Sete…

democrática, realizada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento (Pnage) dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo inicial é subsidiar os programas internacionais de apoio a reforma do estado, representados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), constituindo um verdadeiro programa nacional com coordenação da união e participação dos estados. Para a consecução desta meta, se faz necessário o mapeamento dos reais problemas…

Capivari de Baixo é um município brasileiro do estado de Santa Catarina. Localiza-se a uma latitude 28º26'41" sul e a uma longitude 48º57'28" oeste, estando a uma altitude de 12 metros. Sua população estimada em 2010 era de 21.689 habitantes, com área de 53.165 km². Capivari de Baixo está situado na região da Amurel (Associação de Municípios da Região de Laguna) que é composta por 18 municípios, entidade sediada em Tubarão, município polo da região. Capivari de Baixo é sede do Complexo…