Contexto do controle social entre Estado e sociedade civil: na conjuntura da redemocratização do Estado brasileiro nos anos 1990

Contexto do controle social entre Estado e sociedade civil: na conjuntura da redemocratização do Estado brasileiro nos anos 1990
Para entender as contradições que envolvem os limites e as possibilidades do controle social é necessário a análise de dois pontos. O primeiro é entender a diferença de conjuntura do momento em que os mecanismos de controle social foram propostos para o momento em que estes foram implementados. O segundo, relacionado ao primeiro, é a concepção da relação entre Estado e sociedade civil.
O Movimento da Reforma Sanitária apresentou a necessidade da participação social, no conjunto das lutas contra a privatização da medicina previdenciária e à regulação da saúde pelo mercado, pondo em discussão a tendência hegemônica de prestação de assistência medica como fonte de lucro. A participação em saúde é definida como: “O conjunto de intervenções que as diferentes forças sociais realizam para influenciar a formulação, a execução e a avaliação das políticas públicas para o setor saúde.
Após um longo processo de lutas sociais em torno do direito à saúde, iniciado pelo Movimento de Reforma Sanitária, a participação da comunidade e a descentralização tornam-se diretrizes do novo Sistema Nacional de Saúde na Constituição Federal de 1988. A análise de Coutinho (2006) elucida a conjuntura em que a expressão controle social é designada como controle da sociedade civil sobre o Estado, no contexto das lutas sociais contra a ditadura e em torno da redemocratização do país.
Ressalta-se a importância de desvendar de que a sociedade civil está falando para qualificar esse controle social, principalmente a partir das novas formulações de sociedade civil no final dos anos 1980, postas pelo ideário neoliberal, que conduzem a um esvaziamento e à despolitização no trato da mesma. Na proposta de contrarreforma do Estado brasileiro, a sociedade é convidada a ser parceira com o objetivo de contribuir financeiramente com os custos dos serviços prestados. O que se