O Estado Brasileiro é Totalmente Laico

Código Civil possui um conceito abrangente daquilo que seria a nova entidade familiar brasileira e seus institutos amplamente disseminados pela doutrina e jurisprudência pátria, com fundamento no principio da dignidade da pessoa humana. Invoca o estado Democrático de Direito conclamado na Constituição Federal de 1988 para defender a ideia de que a discriminação de um ser humano em virtude de sua orientação sexual constitui precisamente uma hipótese de discriminação. Por fim, ressalta que coube

testamento e da herança, qual a orientação do Alcorão? 12 – Mohamad gozava de alguns privilégios, previstos no Alcorão. Destaque os privilégios com relação às mulheres. III - DO DIREITO INGLÊS 1 – Explique o fenômeno do nascimento de Estados centralizados e a Inglaterra, nos séculos XI e XII. 2 – “Não há na Inglaterra códigos escritos como encontramos em outros países, apenas em algumas matérias o Direito é apresentado de forma sistemática”. Qual foi a explicação dada pelo…

ações reflexas, como a respiração e respostas aos sons ou toques; • De cada 10.000 nascimentos no Brasil, pelo menos 2 contam com anencefalia; • A ciência médica afirma que, em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia, a vida do feto resulta totalmente inviabilizada; • Trata-se de um morto cerebral; • O coração bate, mas o cérebro está morto; • Não desfruta de nenhuma função do sistema nervoso central. DIAGNÓSTICO A constatação da anencefalia deve ser confirmada por uma junta…

homens ou gostar de fazer sexo com mulheres? Será que eu posso escolher me apaixonar por um homem ou me apaixonar por uma mulher? Já para aqueles que têm como base ideológica uma religião de não aceitação da homofobia observa-se outro ponto de vista totalmente contrário àquele que diz que a pessoa homossexual já nasce com expressões homoafetivas. O pastor evangélico e psicólogo Silas Malafaia aponta outro ponto de vista de forma psicológica, forma está que tem respaldo cientifico. “Não…

e social, bem como para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Inegavelmente que, neste momento histórico, os vinte anos da Constituição da República devem ser comemorados por todos os cidadãos, pois, de alguma forma, as regras constitucionais destacam e, ainda, irão destacar a necessidade da afirmação e do reconhecimento dos seus mais elementares direitos. Neste contexto de acertamento social e institucional, de afirmação de princípios laicos e republicanos, a Instituição do…

DESTAS PROVAS: CINCO HORAS OBS.: Candidatos com cabelos longos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas durante a realização das provas. É proibido o uso de boné. Processo Seletivo – Unimontes 1 PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA BRASILEIRA Questões numeradas de 01 a 20 INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir, para responder às questões de 01 a 11. O que é o perdão hoje? 1 O perdão laico pressupõe uma transformação moral tanto do agressor como de quem foi agredido. Para haver

interferência da Igreja Católica Apostólica Romana na criação e aplicação das leis relativas à utilização de células-tronco embrionárias, abortamento e eutanásia. Especificamente, visa examinar o surgimento e desenvolvimento da Igreja Católica e do Estado, demonstrar a relação entre estas sociedades e determinar a interferência do ente religioso na esfera estatal. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de doutrinas e legislações…

na sua forma de instituição social (a igreja), a religião toma proporções fora da sua forma convencional de representação, esse manifestando dentro de varias das instituições contidas dentro da sociedade, como a família, o trabalho e até no próprio estado. Um dos primeiros sociólogos a tratar da sociologia da religião foi o alemão Max Weber com o seu Clássico: A ética protestante e o espírito do capitalismo, onde o mesmo trata de como a ética das religiões protestantes influenciava na…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são

da gestante de se submeter a procedimento que leve à interrupção da gravidez e do profissional de saúde de realizá-lo, desde que atestada, por médico habilitado, a ocorrência da anomalia. Em alguns desses casos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora Giselda Leitão Teixeira, concedeu liminar, viabilizando a interrupção da gestação. Na oportunidade, salientou: A vida é um bem a ser preservado a qualquer custo, mas, quando a vida se torna…