O Espaço Do Direito Penal

Fundamentos do Direito Penal moderno - Autora: Meirilane Santana Nascimento O sistema de relações sociais entre os homens produz um complexo aparelho jurídico e ideológico, por isso, é de fundamental importância uma visão global histórica e analítica dos ideais penais para a compreensão aprofundada da realidade penal. Após a queda do Império Romano, se formou uma nova organização político social, um espaço territorial autônomo. Neste, quem aplicava a pena aos delitos comuns era o…

Resumo de Penal I Objetivo do direito penal é ver os comprotamentos errados. A lei não pode entrar em contradição e ferir principios. A constituição da garantias aos seres humanos. Dolor eventual: O individuo tem a noção do que pode acontecer ou vai acontecer. As leis só servem para o homem. Estado democrático de direito: todos são iguais Estado de direito: meta e deveres que o estado deve seguir. PRINCIPIOS X REGRA regra é algo que se não for feito traz pena, já os…

Exercícios de Penal FGV 1. (FGV / Delegado AP / 2010) Quando o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da

estupro. Para isto, parte-se primeiramente de uma análise do conceito e do direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. O aborto é tema gerador de polêmicos ensaios, debates e estudos. É um dos crimes que se apresenta com grande diversidade repressiva determinada pelas modificações culturais ao longo do tempo e espaço. Quanto à denominação estupro, foi ela consagrada pelo…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Disciplinas Específicas) - DIREITO CONSTITUCIOAL: Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. União. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. - DIREITO ADMINISTRATIVO:…

de oportunidades em exerce seus direitos, primordialmente os direitos humanos, assim considerados os direitos civis, políticos e sociais, onde configura a criminalização da pobreza à desleal e verdadeira ausência de cidadania e as causas de violência urbana. A dissertação apontará falhas no sistema penal, onde há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta diante da violência urbana. Este trabalho visa à pretensão de exaurir o descumprimento dos direitos econômicos, e a…

Resumo de Direito Penal – Wagner Aquino Direito Penal – AULA 1 Aristóteles “o homem é por natureza um ser sociável”. Thomas Hobbes “O homem é por convenção um ser sociável”. Segundo Hobbes não é da natureza humana, ele faz por conveniência. Estado de guerra = justiça feita pelas próprias mãos (controle social). Para Hobbes o homem é lobo do próprio homem. Logo precisa de instrumentos de controle social, para evitar o caos. Então, o Estado assumiu para si o direito de justiça.…

atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e…

formas de discriminação racial). 7. Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual nº 10.549 de 28 de dezembro…

e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no espaço e suas…