O Espaço Do Direito Penal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Ementa Introdução ao Direito Processual Penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Questões e procedimentos incidentes. Objetivo Compreender os princípios e as noções fundamentais do Direito Processual Penal. Metodologia de Ensino Aulas expositivas. Debates. Leitura de textos legais, doutrinas e jurisprudências elaborando análise crítica e redação. Estudo de casos extraídos de processos, periódicos e livros…

SEMER, Marcelo. Direito Penal e Direitos Humanos: uma história de paradigmas e paradoxos. FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO – ESTUDO DO TEXTO - § 2 – “Há uma vinculação principiológica entre o direito penal, na forma como o conhecemos hoje, um instrumento regrado e limitado de controle social com a idéia de direitos humanos. O limite da repressão está justamente nos direitos que são inalienáveis ao homem.” - § 4 – “A conexão direitos humanos-direito penal, assim tanto pode dar-se pela função crítica

DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 …

maiores fundamentos são a segurança e a certeza nas relações jurídicas, devidamente representadas pela integridade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada. 2) Retroatividade: É a possibilidade conferida a Lei Penal de retroagir no tempo, a fim de regular os fatos ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor. 3) Lei Penal em Branco: É a Lei que depende de outro ato normativo para que tenha sentido, uma vez que seu conteúdo é incompleto. Pose ser…

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2013 Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL, sob orientação da

UNIPAR Curso de Direito Umuarama – Campus – Sede PROJETO DE PESQUISA 1. AUTOR: Nome do Aluno R.A. 1 Jaqueline dos Santos Vilela Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 137175 2 Amanda Regina Guezzo Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 138222 3 Wesley Frederico Janeiro Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 142074 4 Luana Caroline Andrade Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 5 Barbara Cossettin Costa Beber Brunini Docente do Curso de Direito -…

em sua relação com o crime e o criminoso: Resposta: O sistema penal (exercício institucionalizado de poder punitivo) é dimensão de controle e regulação social, em cujo centro radica a reprodução de estruturas e instituições sociais, e não a proteção do sujeito, ainda que em nome dele fale a se legitime; enquanto a cidadania é dimensão de construção de direitos e necessidades, o sistema penal é dimensão de restição e violação de direitos e necessidades, enquanto a cidadania é dimensão de…

parcerias entre os homens e as coisas compõem um dos mais importantes fenômenos da terra” (ASSIS, 1997) • Resumo O objeto de estudo do presente trabalho é a ação demandada pelos apenados ao Serviço Social, no que se refere a efetivação de seus direitos de cidadania e a afirmação da sua condição de cidadãos. Este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa teórica, levantamento de dados históricos e estatísticos e com o respaldo empírico da pesquisa de campo realizada por meio da…

por Driele de Oliveira Maschio Marcadores: DIREITO PENAL Sabe-se que fato, em sentido amplo, é todo acontecimento que causa uma mudança em alguma coisa. Na vida, verifica-se a existência de inúmeros fatos. O Direito Penal, por sua vez, encarregou-se de cuidar de alguns deles, quais sejam, os fatos humanos e indesejáveis socialmente. Desta forma, desprezam-se os fatos da natureza e os desejados pela sociedade. Observa-se a seletividade do Direito Penal, que não se preocupa com fatos em…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de