O Empirismo Social Do Contratualismo

Diversas razões costumam ser apontadas, tais como: a) a necessidade do despertar da consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicarlhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é diversa; c) o desenvolvimento da capacidade de elaborar o Direito, formulando regras novas; d) a percepção de que o Estado é figura quase onipresente nas…

investigação e o desenvolvimento científico e cultural na área de Educação Física, bem como as relações dessa área com a sociedade, a educação, o lazer, a atividade física e a saúde. 1. Aspectos socioculturais na educação física 1.1 Dimensões histórico-sociais e políticas da educação física e de suas manifestações corporais (jogos, danças, esportes, ginásticas e lutas). 1.2 Educação física e suas relações com lazer e tempo livre. 1.3 Corpo, manifestações corporais e mídia. 1.4 A…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Itajaí, Julho de

existentes. Inicialmente, precisamos definir alguns conceitos básicos de sociologia: Fato Social: Segundo Durkheim, trata-se de norma coletiva com independência e poder de coerção sobre o indivíduo. Possui três características básicas: coercibilidade, exterioridade e generalidade. Fato Jurídico: é todo acontecimento de origem natural ou humana que interessa ao direito. Fenômeno Social: Comportamentos, ações e situações geradas em determinadas sociedades,…

popular generalizada, apesar da tradicional antipatia dos ingleses por qualquer discurso autoritário. Isto porque, internamente, após a dissolução do feudalismo, a Inglaterra passou por um processo de redefinição social, no qual nem a nobreza feudal enfraquecida nem os novos setores sociais tinham condições de agir de modo eficaz contra todas as arbitrariedades do estado absolutista. O historiador Tocqueville caracterizou de modo preciso esse momento favorável ao fortalecimento do…

divinizaram-nos e deram racionalidade a narrativas sobre as origens das coisas. Conhecimentos: os gregos transformaram em conhecimento racional aquilo que eram elementos de uma sabedoria prática, matemática, astronomia. Organização social: a política em si foi criada. As decisões passaram a ser tomadas a partir de discussões e debates públicos. A idéia de lei e justiça surgiram como expressões da vontade coletiva pública e não com imposição da vontade de um homem só.

universais pertencentes natureza humana, tornar, para os pensadores desse perodo, uma regulamentao necessria das relaes humanas, a partir do uso da razo. Alm do jusnaturalismo, uma outra concepo marca o pensamento poltico desse contexto o contrato social. O pensamento contratualista, que ainda permanecera vivo no sculo XVIII, surge da necessidade dos tericos polticos em justificar racionalmente a origem da sociedade civil, regida por uma autoridade soberana, ou seja, a origem do…

imutável. A política passa a ser tida como uma ciência autônoma, e o Estado passa a ter suas próprias características: faz política, segue sua técnica e suas próprias leis. O método utilizado por ele rompe com a tradição medieval ao fundamentar-se no empirismo e na análise dos fatos recorrendo a experiência histórica da Roma Antiga. Tendo como foco dos seus estudos, o Estado, mas Estado enquanto aquele capaz de impor a ordem, de instaurar um estado estável; de resolver o ciclo de…

estabelecendo as regras de comércio social e de subordinação política.” (RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.)Com base no texto, que se refere ao contratualismo de Hobbes, considere as seguintes afirmativas:I. A soberania decorrente do contrato é absoluta.II. A noção de estado de natureza é imprescindível para essa teoria.III. O contrato ocorre por meio da passagem do estado social para o…

abusos dos juízes, denunciando as torturas, os suplícios, os julgamentos secretos e a desproporcionalidade das penas, colaborando dessa forma para uma futura reforma daquele sistema. Beccaria, seguindo o contratualismo de Rousseau, sustentava que o sujeito que comete crime rompe com o pacto social. Defendeu os direitos de primeira geração (individuais) e a intervenção mínima do Estado. Seu pensamento colaborou para formação de vários princípios básicos do Direito, como por exemplo:…