O Empirismo Social Do Contratualismo

com as impressões retiradas da obra do saudoso professor Miguel Reale, para quem “o termo Filosofia do Direito pode ser empregado em acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido do justo, ou em acepção estrita, para indicar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. (...) Concebida a Filosofia do Direito como uma disciplina…

humana às leis injustas efetivou-se entre os pensadores sofistas.” Além da tragédia de Sófocles, que começa a projetar o lugar do homem no mundo, durante o século V acc. Mudanças surgem no pensamento grego. Isso se dá pela inserção dos problemas sociais, políticos e morais da condição humana, os quais substituem a visão anterior acerca do naturalismo cósmico dos filósofos pré-socráticos. Eles passaram a aceitar que os momos (a ordem humana) não eram “naturais”, mas sim uma convenção…

Humanos e para as eleições; o Direito Internacional regula as relações entre Estados desde comércio e políticas ambientais até crimes internacionais e ações militares. O direito, portanto, Alicerça a organização humana e é o mais instantâneo mediador social das relações entre indivíduos. A ciência jurídica, no entanto, não objetiva apenas discernir, dentre as normas que regem a conduta humana, aquelas que são especificamente jurídicas, mas focaliza, também, questões importantes…

consciência política, como cidadão e como profissional; b) a compreensão dos problemas sociais contemporâneos, de forma a aplicar lhes soluções apropriadas, que não sejam mero transplante de soluções adotadas em outros países, cuja realidade social é diversa; c) o desenvolvimento da capacidade de elaborar o Direito, formulando regras novas; d) a percepção de que o Estado é figura quase onipresente nas relações jurídico sociais, devendo ser melhor conhecido, inclusive para permitir…

aspectos que diferenciam o pensamento social dos literati escoceses daquelas orientações que vieram a prevalecer no campo da economia. Palavras-chave: Adam Smith, Iluminismo escocês, economia política ABSTRACT This essay argues that Adam Smith's thought should be interpreted within the intellectual context of the Scottish enlightenment. It discusses the origins and the specific nature of the enlightenment in Scotland in order to highlight the differences between the social theory of the…

Direito “é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos”.(FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.op. cit. p.21.) Na prática, o estudo e aplicação do direito se mantêm distante de sua faceta humana e social, reinando um fetichismo formalista dogmático que afasta toda perspectiva que não seja essencialmente normativa. Vige atualmente (na égide da modernidade ou pós modernidade), o modelo cientificista oriundo da exaltação do sujeito…

Constitucional e seus atuais desafios 12.2 O Estado Constitucional de Direito e sua gênese com o Estado Liberal 12.2.1 A superação do governo dos homens pelo governo das leis 12.2.2 A liberdade como valor primordial e o Estado Mínimo 12.3 O Estado Social: o Welfare State e a crise do Estado liberal 12.3.1 Características do Welfare State 12.3.2 A crise do Welfare State no mundo globalizado 12.4 O Estado e suas perspectivas contemporâneas 12.4.1 O Estado…

voltada para a estruturação e a regulação política. Diante deste quadro, ocorre uma indeterminação do direito, conforme Habermas, um esgotamento dos paradigmas vigentes que desencadeia, nas doutrinas jurídicas, um modelo híbrido entre o direito social e o direito formal burguês. Para Habermas (2003a, p. 147), a legitimidade de uma ordem jurídica decorre das formas de comunicação pelas quais as autonomias privada e pública podem se manifestar e se comprovar. Os membros de uma…

Jean-Jaques Rosseau à Filosofia destaca-se sua defesa da legitimidade do poder enquanto expressão: a) Da religiosidade b) Da legalidade do absolutismo monárquico c) Vontade da maioria, sendo considerado o pai da democracia moderna. d) Do contrato social via regime totalitário. Com base no texto a seguir responda as questões 26 e 27. "Não há nada mais ordinariamente admitido do que a existência de certos princípios, tanto especulativos como práticos (pois referem-se aos…

Criminologia como: ³Ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.´ Possui dois objetivos básicos: 1) a determinação de causas tanto pessoais como sociais do comportamento do criminoso; 2) o desenvolvimento de princípios válidos para o controle social do delito. O objeto de estudo da criminologia é a etiologia do Crime (estudo da origem do crime) analisando as causas exógenas…