O Duplo

Universidade Tuiuti do Paraná PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TRABALHO DE PROCESSO PENAL I Grasielle Hopfer O direito veio com a intenção de regular as condutas humanas e tornar o mundo “ mais justo”. Diante dessa justiça almejada, nasce o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, que trata do reexame da sentença, geralmente por um tribunal superior. CONCEITO É um reexame de uma decisão judicial, com a finalidade de reduzir a probabilidade de erro e teoricamente dar…

cromossomos até o vigésimo segundo, e as sexuais atingem o par de cromossomos que define o sexo, o vigésimo terceiro. Uma aneuploidia sexual é a responsável pela síndrome do duplo Y. Esta síndrome como se pode perceber através do seu cariótipo 47, XYY, acomete somente homens, que recebem um cromossomo Y a mais nas células. Síndrome do duplo Y Histórico Esta síndrome foi descoberta no ano de 1961, por Sandberg nos EUA. O primeiro portador documentado foi um homem de 44 anos que…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, também conhecido como Princípio da Recorribilidade, consiste no direito ao recurso, visto que assegura às partes o direito ao reexame, através de recurso, de decisões judiciais por uma instância superior àquela que julgou o caso concreto. Este princípio funda-se na Jurisdição, que se trata do poder que o Estado possui de dizer o Direito e solucionar conflitos de interesse (lide); ganhando, portanto, um…

Duplo Sentido Todos nós sabemos que a propaganda, seja política ou de caráter comercial, obtém espaço definido em nossa sociedade. Entretanto, houve uma época em que a propaganda servia como mera porta-voz de anúncios, sem que houvesse apelo à persuasão. Somente no século XIX, na Grã-Bretanha, foi possível à propaganda atingir seu apogeu. Isso aconteceu devido a chegada da tecnologia e das técnicas de produção em massa, que despontavam nesse século. Assim, empresas que comercializavam…

Duplo Arco Aórtico (DAA) Introdução: O arco aórtico começa a desenvolver-se a partir da 4ª semana de gestação, junto à formação dos arcos faríngeos que recebem as artérias do coração. Os arcos aórticos (artérias) nascem a partir do tronco arterioso e terminam na aorta dorsal. Seu desenvolvimento finaliza na 8ª semana do crescimento do embrião. As anomalias congênitas do arco aórtico, também conhecidas como anéis vasculares e anomalias dos…

encontrem não apenas em condição de igualdade jurídica, mas também em igualdade técnica e econômica”. (1975, p. 14). Para Cappelletti e Garth, as garantias concedidas aos litigantes, referentes ao contraditório e ampla defesa, a produção de provas, ao duplo grau de jurisdição, a igualdade das partes e ao juiz natural, são garantias que se inserem no conceito do devido processo legal. Sendo encontradas em maior ou menor grau, nas Constituições da maioria dos países do mundo ocidental…

iniciais, adentremos a questão em análise, tratando então de uma das prerrogativas conferidas a Fazenda Pública, aquela esculpida pelo artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 475 - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I – proferida contra a União, Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito…

Legislação básica: * CF: arts. 37 a 41. * Lei 9.784/99 (processo administrativo federal). Arts. 13, 53, 54 e 55. * Lei 8.666/93 (licitações e contratos). Arts. 3º, 17, 24, 25 e 58. * Lei 8.112/90 (servidores da União). Art. 8º e ss. * Lei 8.987/95 (Concessões e Permissões). Arts. 6º, 35 e ss. * Lei 8.429/92 (Improbidade administrativa). * Lei 12.232/10 (licitação e contração de agências de publicidade). Introdução 1. Conceito: Função…

INTRODUÇÃO ASPECTOS CLÍNICOS * A maioria dos Homens com XYY são fenotipicamente normais * Crescimento ligeiramente acelerado na Infância * Homens com estatura muito elevada Desenvolvimento e crescimento: Ao nascimento, em geral, não apresentam anormalidades maiores. A estatura e o peso ao nascimento são inalterados. Durante o primeiro ano de vida, os bebês desenvolvem-se normalmente, no início da infância, alguns meninos apresentam um crescimento acelerado, na…

A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo RESUMO O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como…