O Direito Subjetivo Absoluto

é o moral. Os agentes morais, em primeiro lugar, são indivíduos concretos que fazem parte de uma comunidade que incluem-se também nas atividades subconscientes. A atividade moral é sempre vivida interna ou intimamente pelo sujeito em um processo subjetivo para cuja elucidação contribui muitíssimo à psicologia. Como ciência do psíquico, a psicologia vem em ajuda da ética quando põe em evidência as leis que regem as motivações internas do comportamento do indivíduo,assim como quando nos…

deduzindo de princípios absolutos ou apriorísticos, mas afundando suas raízes na própria existência histórica e social do homem. A ética nunca pode deixar de ter como fundamento a concepção filosófica do homem que nos dá uma visão total deste como ser social, histórico e criador. 5. A Ética e outras ciências Os atos morais sempre apresentam um aspecto subjetivo, interno, psíquico, constituído de motivos, impulsos, atividade da consciência, etc.; neste aspecto psíquico, subjetivo,…

O denominado direito de propriedade encontra-se, na Constituição Federal, exposto no título que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Trata-se, portanto, de um direito fundamental, cujo regime jurídico fundamenta-se no texto constitucional. Primeiramente, vale levarmos em consideração os ensinamentos de Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior, segundo aos quais o direito à propriedade, genericamente, pode ser definido como “o direito subjetivo que assegura ao…

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

Função Social da Propriedade Urbana e Rural 1 - Introdução Desde os primórdios o homem se utiliza da propriedade, certamente que, com conceituação distante do que se faz nos dias de hoje. O direito de propriedade existia mas não era abrangente e desenvolvido como o vemos atualmente. A utilização da propriedade era feita de forma a garantir o benefício, unicamente, do proprietário que poderia usar a propriedade da forma que melhor lhe aprouvesse, até mesmo servindo-se de latifúndios. …

serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Paulo Dourado de Gusmão CIÊNCIA DO DIREITO Direito = conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e histórias. Constitui parte do direito construir o sistema jurídico (ordenamento jurídico) e formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica trata de…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação é porque o mesmo se refere aos direitos que devem ser assegurados à uma pessoa, direitos como à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem, à vida privada, à intimidade e à honra, onde esses direitos são invioláveis, assegurado à vítima o direito a indenização pelo…

AULA 03 – Direito e Justiça 3.1 – Conceito de Justiça Tema magno do Direito. A Justiça pode ser definida como sendo uma virtude, uma qualidade subjetiva do indivíduo, inerente ao homem por ser um direito natural. Anterior a qualquer idéia de direito normativo. Neste sentido afirma Aristóteles: “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu (NADER, 2014, p. 105). Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho; penalidade proporcional ao crime.

Conceito e Divisão do Direito 1.Conceito de direito Segundo Radbruch, é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Distinção entre o direito e a moral As normas jurídicas e as morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Poder Público para…