O Direito Subjetivo Absoluto

deduzindo de princípios absolutos ou apriorísticos, mas afundando suas raízes na própria existência histórica e social do homem. A ética nunca pode deixar de ter como fundamento a concepção filosófica do homem que nos dá uma visão total deste como ser social, histórico e criador. 5. A Ética e outras ciências Os atos morais sempre apresentam um aspecto subjetivo, interno, psíquico, constituído de motivos, impulsos, atividade da consciência, etc.; neste aspecto psíquico,…

TÍTULO: INTRODUÇÃO CRÍTICO-HERMENÊUTICA AO DIREITO À LUZ DOS § 90-110 DA “FENOMENOLOGIA DO ESPÍRITO” DE HEGEL Hermeneutics-CRITICAL INTRODUCTION TO THE RIGHT OF THE LIGHT § 90-110 OF "Phenomenology of Spirit" of Hegel Autor: Juscelino Silva - <http://lattes.cnpq.br/0590377371815051 Prof. da Faculdade Batista de Minas Gerais End. Rua Ponte Nova , 255, ap. 3. Bairro- Floresta, Belo Horizonte, MG. CEP: 31 110 150 Tel. 31 3422 9675/ 31 3429 7306/ 31 9439 9741 E-mail:…

Poder de Polícia 1. Conceito 1.1 Clássico: entende-se que poder de polícia é a atividade do Estado que impõe limites aos direitos individuais em benefício da segurança coletiva. 1.2 Moderno: Pelo conceito moderno, adotado pelo sistema jurídico de nosso país, o poder de polícia compreende uma atividade estatal que visa limitar o exercício dos direitos individuais para beneficiar o interesse público. Esse interesse público envolve vários setores, como segurança, saúde, defesa do…

I. Direito natural = ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que

RESPOSTA DA PERGUNTA 3 DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS. Quando falamos de direito obrigacional, tratamos acerca dos direitos pessoais; pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Porém, por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo

ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em outros campos do saber e os conforma aos seus fins próprios, tendo como fontes primordiais a Teoria Geral do Direito, a Sociologia do Direito, a História do…

Princípio da Capacidade Contributiva Conhecido como o princípio da capacidade econômica, sua função é estabelecer a igualdade no Direito Tributário. O princípio da capacidade contributiva tem um sentido objetivo, que é absoluto, informando que a capacidade contributiva é a existência de um valor passível de ser tributado. Entretanto, já o sentido subjetivo, ou relativo, indica qual parcela deste valor poderá ser tributada em face das condições individuais, sendo exigido como uma…

perceber o quanto os direitos da personalidade e as penas dadas a sua transgressão, são dignas de estudo, atenção e interpretação. Os direitos da pessoa natural e jurídica, são resguardados pela lei, cabendo sanções aos quais infringirem os tais, como por exemplo, o pagamento de indenização ao ofendido, conforme o quanto se possa pagar e também a proporção do insulto. Foi recentemente que os direitos da personalidade passaram a ser vistos como categoria de direito subjetivo, mas sua…

que são direitos da pessoa e direitos da personalidade 1- Pessoa e o valor- fonte de todos os valores e o principal fundamento do ordenamento jurídico . São direitos da pessoa segundo seus estados básicos: A) político - nacionalidade B) Individual - condição etária, física e mental C) Familar- relação conjugal, paternidade, filiação, parentesco D) Profissional - habilitação e exercício profissional 2- direitos da personalidade- A) Direitos absolutos- são…

Abuso de direito | SUMÁRIO: | |Cap. I - Introdução. Complexidade do problema; diversidade de opiniões. Cap. II - Noções históricas. § 1° - Direito romano. A teoria da | |"aemulatio". § 2º - A lei das Partidas. § 3º - O Código prussiano, § 4° - O direito francês anterior ao Cód. Civil, § 5º - O silêncio do | |Cód. Civil francês e a jurisprudência dos tribunais