O Direito No Periodo Regencial

a Igreja; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Inúmeras revoltas e rebeliões separatistas: Principais rebeliões do período Regencial Várias rebeliões marcaram o período regencial. Essas revoltas tinham como causas comuns: péssimas condições de vida da população mais pobre; a falta de autonomia das províncias, devido à centralização do governo imperial; o excesso de impostos,…

INTRODUÇÃO As Revoltas Regenciais foram rebeliões que ocorreram em várias regiões do Brasil durante o Período Regencial (1831 a 1840). Aconteceram em função da instabilidade política que havia no país (falta de um governo forte) e das condições de vida precárias da população pobre, que era a maioria naquele período. BALAIADA Foi uma revolta popular ocorrida na Província

Fernando Alves da Silva Filho A Influência da Imprensa no Período Regencial (1831 – 1840) Universidade Veiga de Almeida – UVA Rio de Janeiro - 2009 2 Fernando Alves da Silva Filho A Influência da Imprensa no Período Regencial (1831 – 1840) Trabalho apresentado como pré-requisito para conclusão da Disciplina Monografia II de Licenciatura em História, do Centro de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Veiga de Almeida, orientado pela Professor(a) Vera…

imperial não atingisse a maioridade legal. Portanto, a sabinada se insere no conjunto das revoltas regenciais que eclodiram como manifestações de descontentamento e insatisfação de parcelas das classes dominantes e populares diante da condução do governo monárquico pelas regências. Características da Sabinada Em comparação com outras revoltas provinciais de caráter separatistas ocorridas no mesmo período, a Sabinada foi bastante breve, pois durou de 1837 a 1838. Outra importante…

Deputados e senadores seriam os responsáveis por elaborar leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo; - Manutenção da divisão territorial nacional em províncias; - O imperador tinha o direito de não responder a justiça por seus atos; - Estabelecimento de garantias e direitos individuais. Nossa primeira constituição fica assim marcada pela arbitrariedade, já que de promulgada, acabou sendo outorgada, ou seja, imposta verticalmente para atender os interesses do…

..................................escravidão no período regencial 1.1CONCLUSÃO............................escravidão nos dias de hoje......... 1.0 CONCLUSÃO Embora tenha adquirido maior importância no decorrer do século XIX, o tema da imigração já estava presente nas discussões da elite política da primeira metade do século XIX, como evidenciado neste estudo, acerca das sessões do Senado da década de 1830. O Senado foi, durante esse período, uma instituição política de grande relevância,

RESUMO Império do Brasil ou Brasil Império é o período da história do Brasil que se estende da Independência, em 1822, até a proclamação da República, em 1889. Costuma-se dividi-lo em Primeiro Reinado e Segundo Reinado (sendo o período regencial parte deste último). Após a guerra da Independência, em 1822, o título de príncipe do Brasil foi desvinculado dos príncipes aspirantes ao trono português, passando esses a usar somente o título de duque de Bragança. Nomeadamente, Pedro I do…

Brasil, muitas melhorias foram feitas, como refere Klanovicz J. (2010, p13) D. João VI beneficiou a terra com revogação das restrições antes existentes sobre as indústrias no país, favoreceu a introdução de maquinas, garantiu direito a inventores, facilitou importação de matéria-prima para industrias e fabricas, fundou a escola da marinha de artilharia e fortificações como a imprensa régia, o jardim botânico, a biblioteca publica, a academia de belas artes, uma…

História do Direito Brasileiro. Aluna: Ingrid Vieira da Silva Muniz Matrícula: 201502520061 Turma: 1019 Exercícios CCJ0105 2015 Aula 1 Caso concreto a) Flavio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundarias. Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende…

O Governo Regencial Período Regencial é o nome dado aos anos entre o Primeiro Reinado e Segundo Reinado, já que D. Pedro Segundo não podia governar por ter apenas 5 anos, esse período é marcado por brigas politicas e rebeliões. Na constituição de 1824 foi incluído um dispositivo que dava a Câmara e ao Senado o direito de escolher os regentes que governariam o Brasil até q o herdeiro pudesse reinar. Por causa do voto censitário só os latifundiários, os comerciantes e a elite podiam…