O que é Direito? Roberto Lyra Filho (Resenha)

Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 14ª reimp. da 17ª ed. de 1995, 2006. (Coleção primeiros passos; 62) LYRA FILHO, em seu livro “O que é Direito” discute de maneira sucinta e relativamente clara, ainda que com comentários que nos permitem identificar a ideologia seguida pelo autor, as várias dimensões do Direito. O Estado, sendo regido por órgãos que organizam politicamente a sociedade, fica sob o controle da classe dominante (que domina o processo econômico). Desta maneira, afirma o autor, a lei sempre emana do Estado e está em última instância ligada à classe dominante, isto é, aos proprietários dos meios de produção. A identificação entre Direito e Lei vem da ideologia pregada pelo Estado, que tenta convencer a população de que o poder visa atender ao povo e tudo que dali vem pé jurídico, não sendo então necessário buscar Direito além dali. O direito encontra-se aprisionado então em padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sanções organizadas. Seguindo o raciocínio de buscar uma definição para o direito, o autor afirma que uma concepção correta não pode desprezar aspectos do processo histórico do direito, em que a legalidade não mais coincide com a legitimidade. Afirma que se o direito é reduzido à pura legalidade, então representa, por si só, uma dominação ilegítima. O direito passa então das normas estatais para uma pseudociência (nos termos do próprio autor) chamada “dogmática” pelos juristas. Ao apresentar o direito,…

206. A Insuficiência do Direito Positivo O Direito Natural é aquele sentimento de justiça que há dentro do homem, e que o faz questionar certas atitudes do Direito Positivo, o Estado, em prol de suas ideologias, não deixando, portanto, o Direito Positivo tomar conta da sociedade. O jusnaturalismo é a junção de todas as correntes envoltas do Direito Natural, e defende a ideia de um Direito perfeito, e que deve servir de modelo para o legislador, mas não utópico, algo alcançável. Para…

ANDRÉ Curso: Direito Andrea Delfino de Oliveira RA: 1578107099 Cinira Oliveira de Andrade RA: 1578979075 Elisabete de Alcantara RA: 1576145544 Jéssica Magalhães Defendi RA: 8492222763 Mirella de Oliveira Martins Cabral RA: 2484638434 Paulo Mendes Sobral RA: 1575171074 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA: Professor: Manoel Período: Manhã Santo André 2015 Andrea Delfino de Oliveira Cinira Oliveira de Andrade Elisabete de Alcantara Jéssica Magalhães Defendi Mirella de…

PRINCIPAIS IDEOLOGIAS JURÍDICAS Uma análise de Lyra Filho acerca das principais ideologias jurídicas ao longo da história¹ BRENO DELLANO FERREIRA DE SOUZA² RESUMO No presente estudo busca-se mostrar a visão do jurista Roberto Lyra Filho em sua obra, “O que é Direito”, sobre as duas principais correntes ideológicas do Direito ao longo da história: o Direito Natural (Jusnaturalismo) e o Direito Positivo (Positivismo). O estudo foca no capítulo 3 da obra, onde Lyra Filho detalha a…

O que é Ideologia: A Ideologia é um termo onde possui diferentes significados: No senso comum significa ideal, e contém um conjunto de idéias, pensamentos, doutrinas ou de visões de mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e, principalmente, políticas. Diversos autores utilizam o termo sob uma concepção crítica, considerando que ideologia pode ser considerado um instrumento de dominação que age por meio de convencimento, persuasão, e não da força física,…

1°BM Fichamentos Teoria Geral do Direito Leitura: “O Que é Direito” (Roberto Lyra Filho). 1. Direito e Lei: A dificuldade de se estudar o Direito consiste em desvinculá-lo de outras concepções, e não em defini-lo; Muitas pessoas vinculam a palavra ‘Direito’ a outras palavras como: Justiça e Lei; As associações feitas partem diretamente da concepção, muitas vezes inconsciente, que estamos dispostos a aceitar como Direito; A lei - objeto do Direito - sempre emana do…

O QUE É DIREITO (Roberto Lyra Filho) Direito e Lei O conceito de direito não existe. A lei sempre emana do Estado e permanece ligada a classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Nem toda lei então representa Direito, que será posteriormente definido, muitas delas representam pura e simplesmente interesses de…

vimos no posto anterior (o que é direito?), o homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do juspositivismo. A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL O DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Santo André, 06/04/ 2015– SP Bruno Wagner Alves de Oliveira, Carla Caroline Araújo de Brito, Efigenhia Antonia Rodrigues de Sousa, Thalia Larissa da Silva O DIREITO TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA Trabalho de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito 1º Semestre Diurno - Anhanguera Educacional Professor Manoel SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 –…

PRINCIPAIS MODELOS DE IDEOLOGIA JURÍDICA Fundamentalmente, aquelas ideologias situam-se entre o direito natural e o direito positivo, correspondendo às concepções jurisnaturalista e positivista do Direito. De um lado, o Direito como ordem estabelecida (positivismo) e, de outro, como ordem justa (iurisnaturalismo). Assim, Miguel Reale, entre outros, recusaria a classificação como positivista e, no entanto, para este filósofo do Direito, é na ordem que se encontra a raiz de toda a…