resumo do livro O QUE É DIREITO

1°BM
Fichamentos
Teoria Geral do Direito

Leitura: “O Que é Direito” (Roberto Lyra Filho).

1. Direito e Lei: A dificuldade de se estudar o Direito consiste em desvinculá-lo de outras concepções, e não em defini-lo;

Muitas pessoas vinculam a palavra ‘Direito’ a outras palavras como: Justiça e Lei;

As associações feitas partem diretamente da concepção, muitas vezes inconsciente, que estamos dispostos a aceitar como Direito;

A lei - objeto do Direito - sempre emana do Estado que, por sua vez, é subjugado pela classe dominante;

O Estado se submete a classe dominante por esta deter o controle do processo econômico, isto é, os meios de produção;

Devido a essa influência exercida pelos mais abastados economicamente, não se pode afirmar que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível;

É também por essa consequente influência nas leis, por parte dos burgueses, que a legislação abrange o que chamamos de Direito e Antidireito;

O Direito propriamente dito é aquele correto, enquanto que o Antidireito é a negação do Direito, ou seja, o que é entortado pelos interesses e caprichos classísticos;

O Estado busca mascarar os aspectos que privilegiam a classe influente, fazendo com que o povo acredite que as leis são feitas para atendê-lo e que não há Direito superior a elas;

Por esse motivo, deve ser feita uma análise crítica das legislações, mesmo em um Regime Socialista;

De acordo com Marilena Chauí seria utópico imaginar que, socializada a propriedade, estaria feita a transformação social completa (no que tange ao Regime Socialista);

“[...] o Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com a ameaça de sansões organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial de aplicação)”;

A autenticidade da lei depende do tipo de Estado que produz a legislação;

Uma concepção exata do Direito não deve