O Direito Internacional Dos Direitos Humanos

Declaração dos Direitos da Virginia A Declaração de Direitos do Bom Povo de Virginia, de 16 de junho de 1776, essa declaração teve como base o governador, trouxe para o povo uma democracia permanente, porém com um único governo, fundavam-se direitos fundamentais no sentido moderno, consagrava o principio da isonomia, tripartição do poder, eleições livres para os representantes do executivo e legislativo, devido processo legal, juiz imparcial, liberdade de imprensa e de religião. Está…

Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virginia, Solidariedade, Luta das Classes Sociais, A Era das Revoluções Francesa e Americana, Direitos Humanos Internacionais, a realidade desses Direitos aqui no Brasil, correlacionaremos o que essas temáticas poderão desempenhar na construção da cidadania. Após o estudo dessas duas declarações sugeridas A Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre seus artigos, proclama que todos os seres humanos…

NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fernanda Alves Machado de Mattos Resumo O direito positivo tem sido frequentemente transformado para acompanhar a evolução social, estas transformações geram importantes mudanças inclusive constitucionais e são decorrentes da aproximação entre os Estados. O presente artigo tem como escopo a análise da força normativa dos dois institutos, a constituição federal de 1988 e os tratados internacionais, como…

Quando se fala em “Direito Internacional Humanitário aplicável a conflitos armados”, isso denota que há normas internacionais, constituídas por tratados ou pelo costume, com o intuito peculiar de resolver os problemas humanitários que nascem a partir de conflitos armados internacionais ou não internacionais. Por razões humanitárias, tais normas resguardam pessoas e propriedades que são ou que podem ser afetadas pelo conflito; a proteção ocorre por meio da restrição do direito das partes…

1 – INTRODUÇÃO Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º…

Problemática: O tema a ser desenvolvido neste projeto surgiu a partir do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 25 de novembro de 2010, a qual se discutiu a validade da Lei de Anistia (Lei Nº 6.683/79), promulgada em 1979 pelo Brasil a fim de conceder perdão aos crimes políticos (violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento forçado de pessoas) cometidos no período do regime militar. Em março de 2010, o Supremo…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS E CONSTITUIÇÃO: A EXTENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ementa: As declarações de direitos fundamentais e as declarações internacionais de direitos humanos. O problema do cosmopolitismo. A questão terminológica: direitos fundamentais, humanos, individuais, civis e da liberdade. As liberdades públicas. Direitos fundamentais escritos e não-escritos. Direitos fundamentais e direitos econômicos e sociais. As condições da liberdade e o mínimo existencial.…

HISTÓRIA DOS DIREITOS E DOS DIREITOS HUMANOS Evolução Histórica A doutrina dos direitos dos homens tem grande peso no constitucionalismo, sendo uma versão da doutrina do direito natural. Os direitos humanos desenvolveram-se progressivamente na história, de forma uniforme a todos os povos da Terra. Os direitos humanos só se deu centrado em torno da limitação do poder político. As instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para benefício…

Direitos Humanos e Diplomacia Luiz Felipe Lampreia Há 50 anos, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia-Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, adotava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento de âmbito internacional dedicado especificamente aos direitos humanos. A ONU começava, assim, a dar expressão concreta a seu compromisso com a promoção e proteção daqueles direitos, compromisso consagrado na Carta da organização e que refletiu a percepção de