História do Direito e Dos Direitos Humanos

HISTÓRIA DOS DIREITOS E DOS DIREITOS HUMANOS

Evolução Histórica A doutrina dos direitos dos homens tem grande peso no constitucionalismo, sendo uma versão da doutrina do direito natural. Os direitos humanos desenvolveram-se progressivamente na história, de forma uniforme a todos os povos da Terra.
Os direitos humanos só se deu centrado em torno da limitação do poder político.
As instituições de governo devem ser utilizadas para o serviço dos governados e não para benefício pessoal dos governantes, foi o primeiro passo decisivo na admissão da existência de direitos, inerentes à própria condição humana que devem ser reconhecidos a todos e não podem ser havidos como mera concessão dos que exercem o poder.

Grécia (igualdade e liberdade) Participação dos políticos cidadãos , Direito Natural anterior e superior às leis escritas. A democracia funda-se nos princípios da preeminência da lei e da participação ativa do cidadão nas funções de governo.

Roma A limitação do poder político, sistema de controles recíprocos entre diferentes órgãos políticos.

Idade Média Desfalecimento do poder político e econômico, com a disputa entre o poder real e o papal. Escola de Direito Natural, formulou a doutrina adotada pelo pensamento iluminista e expressa nas declarações.
Foi justamente contra abusos dessa reconstrução do poder que surgiram as primeiras manifestações de rebelião.

Idade Moderna Liberdades pessoais pelo habeas corpus. Ninguém seria obrigado a contribuir com qualquer dádiva, empréstimo ou benevolência e a pagar qualquer taxa ou imposto sem o consentimento de todos, manifestado por ato o parlamento, assim, nenhum homem livre poderia ficar sob prisão ou detido ilegalmente. Habeas Corpus - a reclamação ou requerimento escrito de algum indivíduo detido ou a favor de algum indivíduo detido ou acusado da prática de um crime. A Bill of Rigth Limitação do poder monárquico, fortalecimento do princípio da legalidade, impedia que o rei