O Direito Ilumina O Fato Relevante

reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia ser, no direito tributário, como parte do sistema, deve ser explorada sua finalidade social através da extrafiscalidade dos tributos, tendo em vista a consecução do direito sustentável como direito…

CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. MAURÍCIO GOMES NUNES Orientador Profº. Esp. RONE MILER ROMA Monografia Apresentado à Faculdade De Direito UNIRV – Universidade De Rio Verde – Campus Caiapônia, Sob Orientação Do Professor Especialista Rone Miler Roma, Como Requisito Básico Para A Obtenção De Grau De Bacharel Em Direito.…

trabalho a ser desenvolvido. |Resumo: | |A proposta do Curso de Serviço Social é de compromisso com a garantia de direitos sociais e com a democracia que pretende ser alcançado através da | |busca de alterações nas relações sociais e da construção de uma sociedade justa e digna. Em concomitância com a missão da UNOPAR, o Curso de | |Serviço…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? 1) CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? AUTOR: LUIZ LOPES DE SOUZA JÚNIOR Advogado, pós-graduando em Direito Público, Pós graduando em Direito do Estado. 1) CONCEITOS INICIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem…

PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? 1) CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que…

único, tendo objetivo principal a instauração do bem comum. A Igreja e os clérigos possuiriam portanto, o direito de uso, posse e propriedade sobre todas as coisas, inclusive as pessoas e os príncipes. Quanto à questão de que nas Sagradas Escrituras existe uma passagem em que é citado que fica proibido aos clérigos de possuírem coisas materiais, Egídio refuta dizendo que a Igreja tem o direito de possuir bens materiais como qualquer pessoa, afirmando inclusive que "a Igreja será…

competência dos pronomes pessoais do caso oblíquo está correta de acordo com a norma culta. c) Perante os postulados gramaticais, o adequado seria beija-me/ molha-me/seca-me. d) Tal ocorrência em nada afetou a clareza da mensagem ora proferida, fato que Oswald de Andrade deixa claro em seu poema, ou seja, a diversidade linguística está intrínseca ao jeito de falar do brasileiro, sem dúvida. 4°)Observe os textos abaixo e responda a alternativa incorreta de acordo com a…

Provas no direito civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por mecanismos de confissão

surge em defesa do relativismo ético diz respeito à quantidade de padrões morais observados na história humana. Se tantos padrões surgiram ao longo do tempo, como seria possível afirmar que há algum padrão correto? Mas, como Veatch lembra, “o mero fato da diversidade em padrões morais humanos não exclui a possibilidade de pelo menos alguns desses padrões serem corretos e outros incorretos”. Ele faz uma analogia com a quantidade de visões diferentes sobre a astronomia, desde os…