O Direito Fundamental Do Acesso à Justiça No Brasil

1 O processo eletrônico e o acesso à Justiça* Adelaide Viana Pereira Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ Programa de Pós graduação - Mestrado Faculdade de Direito Disciplina: Acesso à Justiça Professor: Paulo César Pinheiro Carneiro Mestranda: FERNANDA DE SOUZA LIMA O PROJETO DO C.P.C, O ACESSO À JUSTIÇA E A DEFENSORIA PÚBLICA SÚMÁRIO INTRODUÇÃO ….................................................................................................pág 3 1- O projeto de código de Processo

"O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [Capelletti]. INTRODUÇÃO Democratizar o acesso à Justiça significa adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O entendimento genérico do Acesso à justiça é o acesso aos tribunais

LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…

MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso…

entraves de acesso a justiça no âmbito laboral no que concerne ao jus postulandi, palavra que vem do latim que significa o direito de falar, sem a presença de um advogado. Pretendemos trazer as discussões existentes acerca da importância da função do advogado, do dever do Estado em prestar assistência judiciária aos pobres, do direito ao acesso a justiça e da manutenção ou extinção de um instituto jurídico. No intuito de proteger o hipossuficiente, no caso o empregado, este instituto…

1 Concurso de Teses - O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA CONSIDERAÇÕES INICIAIS Perplexidades produtivas dão origem a desafios, já dizia Boaventura de Sousa Santos. No Brasil, a desigualdade social, a pobreza extrema, a violência, dentre outros, são fatores que geram perplexidade e, portanto, desafios ao Estado e à própria sociedade. Muitos destes enleios estão vinculados a problemas de natureza econômica, que ocasionam,

INTRODUÇÃO A ausência de efetividade no acesso dos hipossuficientes financeiros à Justiça é o retrato claro da lacuna existente entre o Estado e seus súditos. Situação que revolta quem possui um direito e não dispõe das mínimas condições necessárias para reivindicá-lo, maculando o simples, e não menos importante, direito de petição. O que será exposto a seguir é um exemplo desta crise de efetividade que vive nossa Lex Mater., onde abordaremos as consequências da ausência de implantação

O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO 1. TEMA: Defensoria pública. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Acesso à justiça durante a fase de execução da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais…