O Direito Fundamental Do Acesso à Justiça No Brasil

PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade…

Castro DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO CASCAVEL – PR 2008 LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO Artigo Científico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz CASCAVEL – PR 2008 Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo. A professora…

PRINCIPAIS DIFICULDADES NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL Os obstáculos encontrados no acesso à justiça no Brasil fazem parte da composição deste artigo. Diante de tal dificuldade, meios alternativos são destacados, visando a pacificação da sociedade antes mesmo do ingresso ao sistema judiciário, evitando assim a transposição destes obstáculos. Independente da classe social ou poder aquisitivo, o acesso à justiça é um direito de todo cidadão brasileiro. Acesso este fundamental para que o…

LIVRO “ACESSO À JUSTIÇA” CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 RESENHA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988 Em sua clássica obra "O Acesso à Justiça", Cappelletti e Garth refletem sobre os principais obstáculos para o acesso efetivo à Justiça e propõem soluções para que sejam transpostos. 1. Evolução do conceito de…

A palestra se dá em dois dias. No primeiro o jurista disserta sobre o tema “Acesso à justiça”, no segundo dia sobre “Tutela dos interesses difusos”. 3º OBJETIVO A palestra objetiva, como relata em sua explanação introdutória o Dr. Luis Felipe Azevedo Gomes (Procurador Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, na ocasião), em expor aos membros do Ministério Público a necessidade das classes mais carentes no acesso à justiça e cita que a palestra do Dr. Mario demonstrará, através de seu…

HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação entre Justiça…

Cidadania A expressão cidadania tem grande ligação com o Estado e com a política. É a posição do individuo e a possibilidade de exercício de seus direitos. (SIQUEIRA JÚNIOR, 2009, p.240) Na Grécia e depois na Roma da antiguidade, somente eram considerados cidadãos, apenas os que participavam de forma ativa como membro da sociedade política. Dalmo de Abreu Dallari, ensina que é cidadão, todo aquele que se integram ao Estado, através de uma vinculação, permanente, fixada no momento…

HUMANOS Novas perspectivas no acesso à justiça | José Renato Nalini RESUMOO autor lança luz à reflexão sobre o acesso à Justiça, cujo entendimento, genericamente tido como acesso aos tribunais, já não satisfaz, sendo necessário considerá-lo como um direito fundamental formal, em contraposição aos óbices postos, no Brasil, à consecução da justiça. São examinadas três causas que representam obstáculo à ampliação do acesso à Justiça: o desconhecimento do Direito, a pobreza e uma…

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO LUCIELLEN LIMA CAETANO GOULART O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Tubarão 2013 LUCIELLEN LIMA CAETANO O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Póa Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do…

ACESSO Á JUSTIÇA RESUMO Para a concretização deste trabalho foi indispensável a utilização do método dedutivo de pesquisa, partindo do conceito geral e abstrato de acesso a justiça até o alcance do entendimento no campo concreto deste Direito Constitucionalmente garantido. Através desta pesquisa, pudemos observar a evolução histórica deste amplo conceito, desde a herança colonial, bem como a sua utilização enquanto instrumento de igualdade social durante as latentes mudanças…