O Direito Dos Escravos

AGOSTINHO – FSA CORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO BRASILEIRO ATRAVÉS DE SEUS INSTITUTOS PARA O COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO TERESINA-PI 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO 1.1. Origem do Trabalho Escravo no Mundo 1.2. Origem do Trabalho Escravo no Brasil 1.3. Forma…

trabalhadores escravos, estas que na sua maioria por falta de recursos financeiros, assim não tendo outra escolha acabavam sendo obrigadas a se submeterem a quem detinha certo poder aquisitivo, grande parte da população era constituída por pessoas pobres e por questão de necessidade se endividavam, já que tomavam empréstimos sem condições de pagar o credor, este tinha por direito tomar para si estes que não quitavam seus empréstimos, originando assim um trabalhador compulsório ou escravo…

O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011,…

DIREITO DAS PESSOAS Justiniano (Inst. 2,12) “Vejamos antes as pessoas, pois é conhecer pouco o direito, se desconhecemos as pessoas, em razão das quais ele foi constituído”. Vocábulo “pessoa” – deriva de persona (palavra de origem etrusca) – significa “máscara de teatro” – com o tempo persona passou a significar o ser humano, sujeito de direitos e obrigação Pessoa e homem são conceitos diversos para os romanos. Só o homem que reúne certos requisitos é pessoa. Homem é conceito…

SÃO FRANCISCO Curso de Direito TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO NO BRASIL Elaine Aparecida Bezerra Pereira da Silva Projeto de pesquisa desenvolvido perante a componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso I, sob orientação metodológica da Profª Roberta Cardoso, como exigência parcial para obtenção de média semestral. Bragança Paulista 2012 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito/Bragança Paulista

que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como umamercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção…

romana era somente uma absoluta redução nos direitos daqueles que ostentavam essa condição, convertidos em simples propriedades dos seus donos. Quando pensamos na palavra escravidão temos que nós transportar a época e local, para podermos entender a civilização no momento de sua existência. Vejamos esse escravo tinha algum tipo de direito, ou seja, era um objeto com direitos, um bem que era possuído por alguém ou uma família, o seu amo possuía direito sob sua vida e sua morte, mas tinha…

um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção…

Em 13 de maio de 1888, a Lei nº 3.353 extinguiu do Brasil uma das instituições mais perversas de sua história: a escravidão. A partir dali, nenhum ser humano seria tratado como res pelo simples fato de ter a pele negra, mas sim como pessoa de direitos, que de fato é. O evento foi grandioso, as ruas do Rio de Janeiro se encheram de pessoas, muitas a favor e algumas contra aquela Lei. Capital da corte, o Rio de Janeiro estava alardeado por um evento que marcaria os rumos da sociedade…

RESUMO SOBRE O FILME AMISTAD Amistad, baseado em um evento real relata a história de um grupo de escravos africanos que se rebela e se apodera do controle do navio que os transporta e tenta retornar à sua terra de origem em Serra Leoa. Quando o navio, La Amistad, é aprisionado, esses escravos são levados para os Estados Unidos, onde são acusados de assassinato e são jogados em uma prisão à espera de seu destino. Uma empolgante batalha se inicia o que capta o interesse de toda uma…