O Departamento De Trânsito

credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e registradas pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal”. O registro para funcionamento do Centro de Formação de Condutores - CFCs é específico para cada centro e será expedido pelo órgão de trânsito que jurisdicionar a área de sua localização. A Resolução nº 074/98 criou as CRTs, que são entidades especializadas para atender aos requisitos previstos na…

DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO AOS TESTES DE ALCOOLEMIA INTRODUÇÃO O Brasil vive uma guerra não declarada. Uma guerra em que cerca de 60 mil brasileiros morrem anualmente, enquanto aproximadamente 180 mil sofrem graves sequelas em acidentes de trânsito.[1] Estudos demonstram que algo em torno de 50% de toda essa carnificina é causada por motoristas alcoolizados.[2] Nada obstante os números desta tragédia diária, o que se percebe claramente é que o desastre no varejo não sensibiliza…

| A segurança no trasinto O trânsito é o sistema que ceifa mais vidas em todo mundo e até mais que todas as guerras e doenças humanas reunidas. Na verdade quem mata não é o trânsito que é apenas um sistema social com sentido de organizar consciências sem consciência, mas motoristas com instintos animais muito mais forte que o juízo, a razão ou a consciência social. Não estou nem indo além e analisando consciencialmente que nem justifica de tão distante serem certas atitudes de…

ADMINISTRAÇÃO DANIELE VIER, JULIANA STRIEDER KERN, RODRIGO MORSCHBACHER E THAYS THEOBALD TÍTULO: SUBTÍTULO CERRO LARGO 2015 1 INTRODUÇÃO Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, o trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, dentre suas respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Os órgãos públicos sob qualquer forma de empreendimento, são…

JARI DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MJ DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº Eu, , proprietário do veículo autuado, já devidamente qualificado, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 282, 285, 286 e 287 da Lei nº 9.503/97 e nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, interpor PRESENTE RECURSO, tempestivamente, contra aplicação de penalidade por suposta infração de…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. ↨ 1 espaço 1,5 Estabelece critérios para o encaminhamento de candidatos/condutores à Junta Médica Especial do DETRAN/RS, revogando a OS 008/2006. ↨ 1 espaço 1,5 O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art.6º da Lei Estadual nº 10

ADMINISTRATIVO, (com antecipação dos efeitos da tutela) contra o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, na pessoa de seu procurador legal, com sede no endereço SIA Trecho 01, Lote 905, Via I A Um, Guará, Brasília-DF, telefone para contato 61- 3905-5937, o que fazem com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir expendidas. - DOS FATOS. A Autora foi autuada, em 16/02/2010, pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal por dirigir, em tese, sob a…

Exercício Departamento Estadual de Trânsito MS Guia de Arrecadação 2015 Chassi 9BG138XP0BC485361 Emissão 31/08/2015 Total 738,81 *Não receber após 31/08/2015 RESSALVADAS AS MULTAS EM PROCESSAMENTO GUIA PARA PAGAMENTO NO MESMO DIA. ATÉ ÀS 16h NA REDE BANCÁRIA, OU ATÉ 20h PELA INTERNET. Efetuar o pagamento até o dia 20 para receber dentro do mês o documento, em seu endereço. Caso o documento não seja entregue em até dez dias após o pagamento, proc. informações em uma Ag. Trânsito…

cuja equívoca carga decisória não abordou sequer as questões de existência da verossimilhança das alegações da Autora, Recorrente, ante o vasto e robusto quadro probatório encartado, indeferindo pleito de expedição de ofício de bloqueio ao Departamento de Trânsito – DETRAN, do veículo, objeto da presente contenda trazida à liça, enquanto uma das medidas satisfativas de recomposição do crédito do Autor, ora Agravante, de forma incongruente com o quadro documental encartado, que…

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT E O MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO)/MT, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, Autarquia Estadual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.829.702/0001-70, com sede nesta Capital, na Avenida Paiaguás, nº. 1.000 – Centro Político Administrativo, doravante denominado COOPERANTE, neste ato…