O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

médicos legistas analisam o corpo e encontram ferimentos que podem ter ser sido feitos antes da queda. O pai e a mulher passam a madrugada na delegacia. 30 de Março (Domingo) Os depoimentos duram o dia todo e a polícia fala pela primeira vez. O delegado afirma que foi homicídio e não acidente, porque a menina não sofreu uma queda acidental. Segundo a polícia, alguém rompeu a tela protetora da janela e jogou a criança. 31 de Março (Segunda-feira) Isabella Nardoni é enterrada…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Comentário O Distrito Federal como unidade da Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos…

Bem-vindo ao curso Bem vindo ao Curso Sistemas e Gestão em Segurança Pública. Curso Sistemas de Gestão de Segurança Pública – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 2 Créditos Dr. Jésus Trindade Barreto Júnior – Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Rosângela de Pereira de Abreu Assunção é professora da Academia de Polícia Civil Curso Sistemas de Gestão de Segurança Pública – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 3…

revelar situações desconhecidas nem expressar-se em modelos acadêmicos. Aqui se oferece uma visão compartilhada do problema, a partir do olhar de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos de 16 Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um documento comprometido com os princípios e padrões ratificados pelo Brasil em instrumentos internacionais e na legislação interna. Seus autores, quer atuem no poder público quer na sociedade civil, têm em…

revelar situações desconhecidas nem expressar-se em modelos acadêmicos. Aqui se oferece uma visão compartilhada do problema, a partir do olhar de agentes públicos, militantes sociais e religiosos ligados aos direitos humanos de 16 Estados e do Distrito Federal. Trata-se de um documento comprometido com os princípios e padrões ratificados pelo Brasil em instrumentos internacionais e na legislação interna. Seus autores, quer atuem no poder público quer na sociedade civil, têm em…

Supremo Tribunal Federal. vice-presidente do TSE são eleitos dentre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral é eleito dentre os ministros do STJ. Tribunal Regional Eleitoral – TRE Há um Tribunal Regional Eleitoral - TRE na capital de cada Estado e um no Distrito Federal. Assim como o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais também são compostos por sete membros, conforme prevê o art. 120 da Constituição Federal2. A escolha dos juízes que compõem os TREs…

lei,mediante: I) Plebiscito > acontece antes da lei II) Referendo > acontece depois da lei III) Iniciativa popular >não é uma consulta ao povo como os outros dois Art 8. Direito de petição é gratuito para todo mundo. OBS: O DF não possui capital, Brasilia é a sede do GDF,mas essa sede pode ser transferida para outra região administrativa do DF. Art 9. O que é o RIDE?(Região integrada de desenvolvimento econômico: composta por 3 cidades de Minas:…

estabeleça seu diretório, visto que, não poderá ter mais de um por zona eleitoral. As zonas eleitorais são dividas em seções eleitorais. Por definição legal, artigo 117 do Código Eleitoral, as seções comportam no mínimo 50 eleitores e no máximo 500 nas capitais e 400 no interior. Esses valores não são relativos, o parágrafo 1º do mesmo artigo autoriza o Tribunal Regional a ultrapassá-los para que o exercício do voto seja facilitado, sempre no intuito, de aproximar o eleitor do local de…

profissional do magistério especializado, inclusive com formação para atuar na educação de pessoas com deficiência e superdotados. Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia ( ) Certo ( ) errado 9. No Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal é o órgão. Prova: FUNIVERSA - 2012 - PC-DF Perito Criminal - Odontologia a) competente para realizar o julgamento das contas do governador. b) competente para julgar as contas, entre outros casos, dos…

provisória (absolver, condenar, etc) Funções atípicas ou anômalas a) Fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal Artigo 28 – C.P.P. b) Requisitar a instauração de Inquérito Policial Artigo 5º. Inciso II – C.P.P. OBS: Pode também requisitar o arquivamento do Inquérito Policial. c) Receber a noticia criminis Artigo 39 C.P.P. Pressupostos subjetivos relativos à função do Juiz a)Investidura A jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido…