O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

como substituta benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz”. Couture RESUMO Este trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir o trabalho do Policial Militar em relação a preservação do local de crime. É o Policial Militar o primeiro agente público a chegar ao local com o objetivo de isolar e preservar, para que os indícios não se deteriore ou perca, por ações de pessoas estranhas aos acontecimentos…

FATOS O Autor é delegado de polícia lotado na Cidade de .... - ...., tendo sido designado pelo Delegado Geral da Secretaria de Segurança Pública, Dr. ...., em .... de .... de ...., para exercer seu cargo naquela Cidade, como se verifica da Portaria nº .... (doc. anexo). Anteriormente, exerceu sua função de Delegado de Polícia na Cidade de ...., tendo ali permanecido cerca de .... ano. Em razão de fatos ilícitos ocorridos nesta última urbe, com o suposto envolvimento de policiais…

muitas dúvidas pairam sobre a aplicação da lei 9099/95, principalmente no que concerne no art. 69 sobre o que vem a ser a Autoridade Policial, determinada neste, ou melhor, de quem exatamente é a Autoridade competente para lavrar tal Termo. O artigo 69 trata da Autoridade Policial, que para alguns é somente o Delegado de Polícia, e para outros qualquer agente policial, munido de Poderes de Polícia, emanado da sua função ou cargo que ocupa em decorrência da Administração Pública, deste…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS…

ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar, que atuarão naquela circunscrição, além de pagamentos de “prêmios” em dinheiro aos policiais quando as metas para a diminuição da violência forem, semestralmente, atingidas. O município também se comprometeu em pagar a remuneração dos policiais militares excedentes alocados para prestarem serviços no município, e a construir cinco novas bases para a Polícia Militar, cujo ônus de construção e…

constitucionais programáticas. 11- ( ) O regime constitucional para a República Federativa do Brasil admite a secessão ou separatismo. 12- ( ) A forma de Estado da República brasileira é a confederativa, por haver centralização de poder em torno da Capital Federal, sem autonomia regional. 13- ( ) A República Federativa do Brasil é classificada como Estado democrático de direito. 14- ( ) Dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos são fundamentos da…

perante a sociedade, onde os policiais passam por exaustivos treinamentos constantemente, para se tenham um resultado aceitável pela própria população, sempre com objetivo de salva vidas. Devido a fracasso das negociações e das infrutíferas ações policiais, surgiu a necessidade de se formar e capacitar um grupamento especializado que vise a atuar em missões de natureza especial de tal como, gerenciamento de crise, resgate de reféns, salvamento e maturas, tiro de precisão policial,…

os colaboradores da Rede. AGRADECIMENTOS Agradecemos à Fundação Open Society Institute pelo apoio à construção da Rede de Policiais e Sociedade Civil na América Latina e, consecutivamente, à elaboração deste livro. Nossos agradecimentos especiais ao Dr. Geoge Vickers e à Victoria Wigodzki, que desde o início apostaram na idéia de reunir em um mesmo projeto policiais e membros da sociedade civil organizada de nosso continente. Ao Dr. Wilhelm Hofmeister e à Joana Fontoura, da Fundação…

Orientado pelo Prof. Dr. Francisco Apoliano Albuquerque. FORTALEZA 2012 RESUMO O presente trabalho busca discutir o processo investigatório criminal, incluindo uma abordagem sobre perícia criminal, o trabalho dos peritos e o inquérito policial, a fim de compreender sua importância para se desvendar os mais diversos casos desafiadores do nosso sistema investigatório, já que a criminalidade cresce e evolui cada vez mais em sua maneira de agir, sendo, então, necessário saber…

importância que, mesmo nos casos em que há a prisão em flagrante (cometendo o crime, logo após cometê-lo, com objetos que remontem ao crime, etc.) é direito do réu comunicar ao seu advogado e sua família da prisão, cumprindo ainda, às autoridades policiais, comunicar da prisão ao MP e ao Judiciário para fim de que, na eventualidade de uma irregularidade, tal prisão seja aliviada. * Há de se analisar que as prisões provisórias realizadas antes do julgamento serão computadas na pena…