O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

inclusão da recognição visuográfica como meio de prova no inquérito policial. Projeto de Lei nº 1800/2011 que está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania determina sua inclusão no Código de Processo Penal, para que seja realizada sempre que possível. A recognição visuográfica tem como vantagem principal o baixo investimento, já que utiliza a indução, percepção e, principalmente, boa vontade da autoridade policial, e materiais comuns no dia a dia das…

pelo Vice-presidente e mais três ministros, e pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Tribunal Superior Eleitoral: tem a função de acompanhar a legislação eleitoral juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais. Sua sede fica na capital federal e é encarregado de expedir instruções para a execução da lei que rege o processo eleitoral. Dessa maneira assegura a organização das eleições e o exercício dos direitos políticos da população. É composto por no mínimo sete membros:…

prejudicar direito da parte. Capítulo 4 INQUÉRITO POLICIAL 1. * (Ministério Público – São Paulo – 2008) Assinale a alternativa correta. A. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido. B. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado. C. Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor da…

meta o nariz aonde não é chamado, seu negro sujo”, tudo porque ele, Gregório, tentara estabelecer um contato direto entre o presidente e o emissário do presidente Perón da Argentina. Ainda em maio, o enterro de um jornalista, morto a socos por um policial conhecido como Coice de Mula, fora usado como pretexto para uma passeata contra o governo pelos seguidores fanáticos do Corvo, os lanterneiros, um bando de golpistas que se reuniam no chamado Clube da Lanterna, apoiados pelas…

automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. Art. 293. A…

Silva Tamburini foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar, por danos morais, uma indenização de R$ 5.000 ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, hoje titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal), localizado em Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense. De acordo com decisão, em primeira instância, da 36ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio), a servidora pública "agiu com abuso de poder" e "zombou" da magistrado ao afirmar que ele "era juiz, mas não…

o bicheiro começou a vida no ramo de jogos ilegais. Com a ajuda de políticos e policiais e o uso de recursos do submundo, Cachoeira se tornou um homem próspero, com negócios nos ramos farmacêutico e da construção civil. Ao menos duas das 59 empresas ligadas a Cachoeira tinham sedes em outros países: a Souza Ramos Corporation ficava num paraíso fiscal, a ilha de Curaçao, no Caribe. Já a sócia majoritária da BET Capital, que repassava milhões ao contraventor, justificados como…

ocorreu ontem, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. Cibele morreu, aos 36 anos, na madrugada de sábado após cair da janela do apartamento onde morava, no sétimo andar de um prédio no Morumbi, Zona Sul de São Paulo. O caso foi registrado no 34º Distrito Policial como suicídio consumado. O enterro foi acompanhado por cerca de 40 pessoas. Os familiares não falaram com a imprensa. Cibele, no ensaio para ‘Playboy’, e Gilberto, em foto divulgada pela noiva após a morte dele: fim trágico |…

nos artigos 92, V, e 118, I a IV, da Constituição Federal. Anteriormente a Justiça Eleitoral era coordenada pelo legislativo. É encabeçada pelo Tribunal Superior Eleitoral, seguido por 27 tribunais regionais eleitorais, sediados nas capitais dos Estados e no Distrito Federal, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais. Organização Os órgãos estruturantes da atual conjuntura eleitoral no Brasil são os mesmos desde a Constituição de 1946. As constituições posteriores apenas…

mais rapidamente alavancagem e forte crescimento econômico" do México. A abertura para o setor privado, segundo ele, estaria condicionado no estado mexicano detém a propriedade e gestão de hidrocarbonetos. Em quarto lugar, um maior investimento em capital humano através da promoção modelo educacional para cobrir as áreas de educação, com maior demanda, e também estar ligado à atividade produtiva. Para isto deve ser adicionado mais investimento em ciência e tecnologia. Em quinto lugar,…