O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. Art. 293. A…

parlamentares que cometeram delitos serão julgados seguindo legislação específica. - Prerrogativa de função *Dependendo da função de uma pessoa, ela será julgada por um tribunal e não pelo juiz de 1ª instância. Não exclui a aplicação do CPP. Inquérito Policial - Art. 4º e seguintes CPP - Diligências realizadas pela polícia judiciária *Polícia judiciária são as polícias civis estaduais e a polícia federal, que tem a atribuição de instaurar os inquéritos - Visa esclarecer o…

São Paulo, onde 29 pessoas foram detidas e duas presas, que foi o casal Humberto e Luana. A Autoridade Policial enquadrou o casal referido por prática de "sabotagem contra instalações militares", configurando como agravante a letra b) do paragrafo 1, que prevê "dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança", isso porque, no entender do Delegado a viatura policial é um bem público, que não pode ser retirado de circulação, e eles tombaram a viatura para colocar fogo. Só

Lei Maria da Penha enfrenta dificuldades para ser cumprida integralmente Há número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei. Várias propostas tramitam no Congresso para aperfeiçoar a legislação. Divulgação/Governo do Acre Direitos Humanos e Minorias - Mulheres - Violência doméstica Em 2012, 240 relatos de violência contra a mulher foram registrados por dia. Considerada pela…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ITAPIRA - IESI MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília.

bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; III - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; IV - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas…

“ameaçado de ser violado” por prepotência ou arbitrariedade do poder público. 4.3 – Coator O coator é a autoridade que pratica a ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus deverá ser impetrado contra o ato do coator, que poderá ser as autoridades (delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito, tribunal etc) ou também particular; É aquele que de qualquer modo, causa ao paciente ou ameaça causar um constrangimento ilegal. A “violência” ou vis, é a arbitrariedade da…

sanção B – uma garantia para o réu e para a sociedade 1ª AULA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º, § Único da CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. FONTES…

1ª AULA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PENAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Art. 1º, § Único da CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: MATERIAIS -…

que nunca antes na história daquela cidade, como gostava de frisar o prefeito, alguém havia visto nevar. Tomou os flocos por realização da sua gestão, e choveram turistas de todos os cantos do Estado: Cachoeiros, Jassuelina, Itaipava e até da capital Rocha Grande. Se não compareceram em maior número foi por absoluta falta de espaço: o hotel La Sierra Tropical, único da cidade, teve de quintuplicar os preços das diárias para conter a demanda explosiva. 4 Constâncio foi o…