O Delegado Do Distrito Policial Da Capital

processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A.…

Complementar seja atribuída aos Estadosmembros competência para legislarem sobre o processo penal, em questões específicas de direito local. Quanto ao direito penitenciário e procedimentos, a competência para legislar é concorrente da União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I e XI, CF). O Presidente da República pode legislar, via Decreto, sobre o indulto (art. 84, XII, CF), sendo-lhe vedado, por medida provisória, legislar acerca de direito penal e processual penal (art. 61, I,…

Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa oportunidade,não foi encontrado com Thiago qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes, mas a autoridade policial entendeu que, na hipótese, haveria flagrante impróprio, ou quase-flagrante, porquanto se tratava de crime…

acrescenta o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, com a seguinte redação: “Art. 144. (...) § 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. Com isso, o deputado federal Lourival Mendes, autor desta proposta, afirma que as demais competências ou atribuições pertencentes a outros segmentos para investigação criminal, embasadas constitucionalmente não serão

Sumário Prefácio à sétima edição Prefácio à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do…

reféns, entre eles, vários policiais militares reformados que fazem parte de uma cooperativa de vigilância da Casa de Custódia, agentes penitenciários e o pessoal da faxina. Os presos de dentro da unidade estavam armados com fuzil AK-47, de fabricação russa, e disparavam contra policiais que estavam no alto das guaritas. Eles recebiam cobertura de homens do lado de fora e também de traficantes da favela do Arara, vizinha ao prédio, que atiravam contra os policiais. A fuga de presos…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ....... DISTRITO POLICIAL DESTA CAPITAL ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante…

domiciliado na Capital de outro Estado da Federação, a citação poderá ser feita: pelo correio ou por carta precatória; pelo correio ou por carta de ordem; somente por carta precatória; somente por carta de ordem. 9. Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Barrabás o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao distrito policial…

Bayley, para a maioria das pessoas, as forças policiais mais respeitadas e importantes são aquelas públicas, especializadas e profissionais. Estas três características são quase um sinônimo de policiamento moderno. Estas características merecem uma breve passagem para melhor entendê-las: - Públicas: refere-se à natureza da agência policial. Elas devem ser formadas, pagas e controladas pelo poder público. Para ser considerada como uma força policial, o poder desta deve advir do poder…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2008 81 DELEGADO DE PICIA SUBSTITUTO s 8 s 2 . ~ Confira se a imeressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. . Veique se as informações imrencartão resposta perlizado estão .pacorretas. Eso de divergência, notifique imeiat~mte o fiscal.…