O Código Penal De 1890 Apesar De Ter Sido Elaborado Em Um

da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título. BANCA EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os…

tec Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4

Conselho de Estado. O Poder Moderador representou literalmente a constitucionalização do poder absoluto do monarca. A constituição do império assegurou a inviolabilidade dos direitos civis em uma sociedade escravista e em um texto constitucional, apesar de ter abolido açoites, tortura, marca de ferro quente e demais penas cruéis, as mesmas continuavam a ser aplicadas aos escravos. A constituição garantiu a liberdade religiosa, desde que não ofendesse a moral pública. Garantiu o…

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações,as irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

BARBOSA BITTENCOURT A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A IMPUTABILIDADE PENAL MESTRADO EM DIREITO PUC/SP SÃO PAULO 2006 ILA BARBOSA BITTENCOURT A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A IMPUTABILIDADE PENAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Penal), sob orientação do professor doutor Dirceu de Mello.…

democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Apesar da grande divergência doutrinária quanto ao seu surgimento, a parte majoritária da doutrina entende que data do século XIV, na França. Já no Brasil, apesar de experiências que se assemelharam ao Ministério Publico - tal qual se apresenta hoje - ainda no período colonial, só seria possível falar em uma instituição de fato com o decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, do então presidente Campos Sales. Desde então,…

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações, irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

tradição islâmica. O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan ter afirmado que "todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador". O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua. Compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado. A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do…

técnicoinstrumental, me possibilitaram a formação “pessoal”. Agradecimentos especiais aos professores: Zelimar, Alfredo, Vera, India, Cléo, Cris, Marize, Mila, Rafa e Sandra. À minha Supervisora de Campo e amiga, Neusa, pessoa maravilhosa, com quem pude ter experiências de grande relevância. Às minhas amigas que gentilmente me acolheram em sua casa nas diversas vezes em que precisei ficar em Toledo ao longo desse ano: Carla, “Carlotinha”, minha grande companheira de tantas emoções…