O Código Civil Vigente Realmente Nasceu Velho Como

turista nacional. 1.5.2 .Do turista internacional. 2. A Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. 2.1. Contexto histórico. 2.2. Extravio de bagagem do turista – fixação do dano moral frente à Convenção de Varsóvia. 2.3. Os limites da indenização em virtude do extravio de bagagem. 3. A regência do Código de Defesa do Consumidor. 3.1. Sobre o Código de Defesa do Consumidor. 3.2. A responsabilidade civil no CDC. 3.3. Princípio de responsabilidade objetiva. 3.4. Inversão do…

GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador(a): Paulo Rezende Mergulhão PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA…

da religião. Quando acontecem eventos nas igrejas ou em outros locais a proteção é garantida na forma da lei. Não havendo interferência de autoridades. VII- “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares se intervenção coletiva”. É legal nos termos da lei federal que o evangélico exerça sua função de mensageiro dando assistência religiosa a presos, idosos, crianças, militares, em hospitais. Portanto em todo o lugar público.…

..........................................................................61 18. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................62 1 INTRODUÇÃO Com a constitucionalização do Direito Civil após o advento da Carta Magna de 88, as relações familiares passaram a ser funcionalizadas em razão da dignidade de cada partícipe e, dentro dessa perspectiva, despertou-se um grande interesse no segmento das relações de parentesco, onde um número

donde surge que esta rama del derecho, aún cuando no fue tratada de un modo especial por los teóricos, fue, sin duda una parte, mejor dicho, la mayor parte, del derecho viviente desde las épocas más remotas.”1 A propriedade, pois, assim concebida, nasceu com o homem, desenvolvendo-se na medida em que as suas necessidades básicas iam surgindo. Uma questão de sobrevivência, é certo. Era, assim, rudimentar, empírica, mas era, de qualquer modo, propriedade, sem dúvida, o objeto primeiro da…

considerado como direito. O paradoxo deste conceito tradicional de direito é o fato de ele ser uma oposição à violência que se serve da violência, uma violenta não-violência, uma vez que no momento em que este direito se origina ele violenta a cruel moral vigente. Para Nietzsche, em suas origens, o direito é sempre violência (GM, III, § 9). Do castigo como procedimento de domesticação do homem O primeiro elemento do castigo que a genealogia ressalta é sua função procedimental no…

OSASCO 2013 “O filho por natureza ama-se porque é filho. O filho por adoção é filho porque se ama” (VIEIRA) LISTA DE ABREVIAÇÕES, SIGLAS E SÍMBOLOS CF – Constituição Federal CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. – Artigo § - Parágrafo Inc. - Incis SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8…

social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. O exercício de um pensamento crítico e reflexivo quanto aos valores e costumes vigentes tem início, na cultura ocidental, na Antiguidade Clássica com os primeiros grandes filósofos, a exemplo de Sócrates, Platão e Aristóteles. Questionadores que eram, propunham uma espécie de “estudo” sobre o que de fato poderia ser…

Direitos Humanos indica que a Carta da ONU reconhece como legítima a preocupação internacional com os Direitos Humanos. O Tribunal de Nuremberg estabelece a responsabilidade individual pela sua proteção e a Declaração enumera o conjunto de direitos civis, políticos, econômicos e sociais, considerados, universais e indivisíveis. A Constituição Federal é à base do ordenamento jurídico nacional, não tendo eficácia fora do território nacional, exceto com os brasileiros, nos casos previstos…

tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não fizeram, também, nenhuma restrição…