O Código Civil Vigente Realmente Nasceu Velho Como

do melhor interesse da criança e do adolescente objetivando mostrar que quem tem o maior grau de importância nesta situação é o menor. E por ultimo será discutido a respeito da adoção homoparenta individual e conjunta. Palavras- Chave: Direito. Civil. Adoção. Homoafetividade. Afeto. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O AVANÇO NOS DIREITOS HOMOAFETIVOS 1.1 Conceito de Homossexualidade 1.2 Avanços históricos e legais a cerca do direito homoafetivo 1.3 Princípios norteadores do direito homoafetivo…

faculdade, o que muito me honra! Ao professor Dr. Everaldo Augusto Cambler, os mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam a cumprir…

sanções reparadoras como instrumento de restauração da expectativa de justiça instituída escrita ou costumeira. Como os jusnaturalistas não distinguem exatamente o direito natural transcendente ou imanente ao homem do direito transcrito e posto nos códigos e leis, há sempre uma dificuldade epistemológica de admitirem que o direito não corresponda à justiça e, nesse caso, a ordem legal deva ser alterada e modificada. Muitos são, todavia, os documentos jurídicos de importância religiosa…

lei divina, uma ofensa à dignidade da pessoa, um crime contra a vida, um atentado contra a humanidade. Nesta declaração a Igreja mostra estar consciente dos fortes condicionamentos da ordem psicológica, social e do ritmo da vida que a sociedade vigente impõe. Deixa antever, porém, que, embora atenuantes, aqueles não são argumentos válidos para que alguém decida querer a morte para si mesmo: Todo o homem tem o dever de conformar a sua vida com o desígnio de Deus. Esta deve produzir os…

efetivamente cristalizados na Constituição Federal de 1988, que colocou a função social da propriedade entre aqueles elementos que integram o conceito de dignidade da pessoa humana, além de integrar o Capítulo da Ordem Econômica, nesse esteio também o Código Civil vigente (2002). Desta forma, o objetivo foi traçar um breve panorama do condomínio edilício e da função social da propriedade imobiliária no Brasil, para identificar os aspectos da função social do condomínio edilício,…

terceiro grau. A pergunta concreta foi: Se o Código Civil estabelece que as relações de parentesco por afinidade serão limitadas até o 2º grau, o STF pode passar por cima da Lei que rege todas as relações de parentesco no ordenamento jurídico brasileiro? Bom, da forma que a súmula determina que sejam exonerados parentes por afinidade em 3º grau, os ministros do STF não estariam criando uma nova forma de parentesco que não está estabelecida no Código Civil? Na minha modesta opinião (eu…

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON ALINE MUNARINI DE QUEVEDO DIREITO PENAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Porto Velho – RO 2012 1. INTRODUÇÃO Na atualidade um dos maiores problemas da Justiça brasileira…

CURSO DE DIREITO CIVIL WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO OBRAS DO MESMO AUTOR: CURSO DE DIREITO CIVIL Volumes publicados: Parte Geral Direito de Família Direito Direito Direito Direito das das das das Coisas Obrigações - 1.a parte Obrigações - 2.a parte Sucessões WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a…

consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”. Rui Barbosa RESUMO O tema abordado trata da igualdade jurídica entre os filhos, reflexo importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana e instituiu que todos são iguais perante a lei. Esta atitude trouxe importantes reflexos…

de 1922 e 1924. Sua experiência militar e sua influencia nos quartéis eram preciosas para a nova fase da luta. Prestes recusou o comando militar do movimento por jeito estar próximo do comunismo. Dessa aliança com a inclusão dos “tenentes” nasceu a revolta civil-militar de 1930. Ela começou simultaneamente nos três estados, com a tomada dos quartéis do Exercito, feita com o apoio das fortes policias militares estaduais. A República passar o governo ao chefe do movimento revoltoso, o…