O Código Civil 1916

Pátrio: influências e diferenças; 3.1 O Código Civil de 1916; O Código Civil de 2002; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente artigo realiza um estudo teórico da história do direito, analisando o Direito Canônico, bem como sua relação com o Código Civil brasileiro de 1916 e de 2002. Analisar-se-á as influências que o direito da Igreja Católica trouxe ao direito pátrio; o Direito Canônico no campo matrimonial e a atual vigência do código civil, com sua influências e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: CCJ0006 - DIREITO CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução do Direito Civil OBJETIVO Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Apresentar a bibliografia básica e…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 – TEXTO 03 2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O primeiro Código Civil brasileiro, de autoria de Clóvis Beviláqua, foi Promulgado em 1916 para entrar em vigor em 1° de janeiro de 1917. O Código de 1916 refletia a sociedade individualista do século XIX, consagrando a propriedade como absoluta; sob o ponto de vista econômico, era inspirado nas idéias liberalistas; no que diz respeito à família, extremamente conservador. O importante era garantir a…

/03 Permite o novo Código Civil, no § 2º do art. 1.639, a alteração do regime de bens do casamento. Entretanto, por algum motivo o legislador resolveu estabelecer no art. 2.039: O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, é o por ele estabelecido. Em vista disso, havia entendimentos de que tal alteração não seria possível se o casamento houvesse sido contraído na vigência da Lei Civil anterior.…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 7 : direito das sucessões. 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. […] Capítulo II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS […] 3. Cláusulas restritivas Malgrado a legítima seja intocável e não possa ser desfalcada em detrimento dos herdeiros necessários, admite-se que o testador indique os bens que a comporão. Preceitua o art. 2.014 do Código Civil: “Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando

ALTERAÇÕES RELATIVAS À PRESCRIÇÃO E À DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA (*) 1. Introdução Representa o Código Civil, o principal instrumento normatizador da prescrição e decadência, por se constituírem em institutos de direito material, com o devido respeito aos entendimentos em sentido divergente. Preocupou-se o legislador, no novel diploma, comparativamente ao Código de 1916, não somente em sistematizá-los, mas melhor fazê-lo, inserindo…

entanto disciplinar conjuntamente e uniformemente o direito civil e o direito comercial tem sido matéria bastante discutível por vários doutrinadores. Assim, o novo Código Civil de 2002 procedeu à unificação parcial do direito privado, unificando as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial (art. 2045) para o Código Civil de 2002. DIREITO CIVIL: Segundo Serpa Lopes, direito civil, é um dos ramos do direito privado, “destinado a…

Aula 1 – Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

pela secularização do casamento foi iniciada ainda no Império, mas somente com a República foi instituído o casamento civil, no Brasil, pelo Decreto n. 181, de 24-1-1890. Até então só era válido, em princípio, o casamento católico no Brasil, tendo lei anterior estabelecido, no entanto, o casamento misto e o acatólico (Lei n. 1.144, de 11-9-1861). Através do Código Civil de 1916, o termo divórcio foi substituído por desquite, mantendo os mesmos efeitos instituídos pelo Decreto 181/1890. Da mesma

Dissolução de Sociedade Conjugal por morte – Comunhão Parcial de Bens. Introdução [1] Este artigo tem como objeto o Regime da Comunhão Parcial de Bens e como objetivo realizar a observação e análise do artigo 1.829, I, da Lei n º 10.406/2002 (Novo Código Civil), no que diz respeito a este regime de bens na hipótese de morte de um dos cônjuges e a concorrência com os descendentes. Pretende-se, ainda, realizar um breve apanhado sobre as características gerais do referido regime e,…