O Crime De Traição No Direito Penal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FUnC CURSO DE DIREITO ANDERSON LUÍS DE MELLO HOMICÍDIO CANOINHAS 2012 ANDERSON LUÍS DE MELLO HOMICÍDIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito, ministrado pela Fundação Universidade do Contestado – FUnC Campus Canoinhas, sob orientação do professor Salvador de Maio Neto. CANOINHAS 2012 HOMICÍDIO QUALIFICADO Também assim enumera Celso Delmanto: As circunstâncias que qualificam o…

educação, etc. A abordagem do tema ganha importância, pois pode ajudar a explicar como surge a impunidade e sua sensação e os fatores que a condicionam. Este sentimento de impunidade costumeiramente se manifesta na população ao ver nos noticiários os crimes, a brutalidade e frequência com que os delitos são cometidos e a ineficácia do sistema de Justiça Criminal, que deveria ter o papel de garantir a segurança da população, buscar alternativas para frear essa criminalidade, e aplicar…

DIREITO PENAL 1. Introdução Conhecer a nossa constituição, bem como as leis que regem o nosso país é essencial para todo cidadão no exercício da sua cidadania. Como estudantes e futuros profissionais, seja qual for a área, a nossa responsabilidade é ainda maior, pois lidaremos diariamente com situações que nos requererão o mínimo de conhecimento sobre as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos…

CRIME PASSIONAL: CONCEITOS E PECULIARIDADES Carolina Fernanda Lima Silva¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo conceituar a expressão “Crime Passional” e a evolução de sua punibilidade devido ao progresso sócio cultural ocorrido através dos tempos. O crime passional é um delito que sempre existiu na história da humanidade, porém, em nenhuma época, foi tipificado nas legislações, enquadrando-se tão somente no delito de homicídio e suas vertentes. Palavras-chave:…

Redução da maioridade penal, pra que? In: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Redução da idade penal: socioeducação não se faz com prisão/ Brasília: CFP, 2013. P. 15-18. O presente trabalho discute a redução da maioridade penal no Brasil, que tem por objetivo conscientizar o adolescente de sua participação no meio social. Surge então, grande polêmica perante acontecimentos recentes de grande violência envolvendo crianças e adolescentes. As discussões acerca da redução da maioridade penal…

QUESTÃO 1 – PODE-SE AFIRMAR QUE AO PRATICAR A CONDUTA DELITUOSA EXPOSTA NO FILME, MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME Ɂ JUSTIFIQUE. Sim. Houve coação moral irresistível, quando da arguição, perpetrada por Jhony, que cortaria Jennifer “do queixo até a xoxota” (sic) caso Mattew não praticasse a conjunção carnal ilícita, conduta que amolda-se ao crime de estupro. Ademais, conforme preleciona MIRABETE, “as condições de resistibilidade ou não de uma ameaça devem ser…

1 CRIME PASSIONAL 1.1 DEFINIÇÃO Antes de dar início a abordagem do tema,faz-se necessário definir o que vem a ser “crime passional”,sob o ponto de vista etimológico e doutrinário. Ensina o Dicionário Aurélio(1975,p.401)que crime,segundo o conceito formal,é “a violação culpável da lei penal;delito”.Segundo o conceito substancial,seria a “ofensa de um bem jurídico tutelado pela lei penal”. “Passional”,segundo o Dicionário Aurélio(1975,p.1043),é “relativo à paixão;suscetível de…

RECURSO SENTIDO ESTRITO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___.ª Vara do Júri da Comarca ____. Processo nº_____________ “F”, já qualificado, por seu advogado, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o juízo…

é quem estabelece a pena. Anterioridade a lei que prevê a pena tem que ser anterior ao fato praticado. Personalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, a pena não atinge terceiro estranho ao crime. Proporcionalidade, a pena é proporcional ao crime praticado, quanto mais grave o crime, maior será a pena. Inderrogabilidade, a pena imposta tem que ser fielmente cumprida salvo algumas exceções, como Sursis (suspensão condicional da pena) livramento condicional etc...…

[pic] CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A VIDA ABRIL/ 2013 CRIMES CONTRA A VIDA Faculdade Estácio - FAL Maceió – Abril/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------- p.4 2 – HOMICIDIO SIMPLES…