Sentido recurso estrito

RECURSO SENTIDO ESTRITO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___.ª Vara do Júri da Comarca ____.

Processo nº_____________

“F”, já qualificado, por seu advogado, nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente,
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo seja o mesmo recebido e, levando-se em consideração as razões em anexo, possa haver o juízo de retratação, com a finalidade de impronunciar o acusado. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o processamento do recurso, remetendo-o ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que, desnecessária a formação de instrumento, Pede deferimento.
Rio Grande, 05 de abril de 2013

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Advogado

___.ª Vara do Júri da Comarca ___
Processo n. ____
Recorrente: “F”
Recorrido: Ministério Público
Egrégio Tribunal

O réu “F” foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2.º, II e IV, do Código Penal, porque, no dia ___, na estrada ____, por volta das ___ horas, teria empurrado a vítima “G” da ponte, fazendo com que caísse no leito de um rio, desaparecendo nas águas. O acusado teria agido à traição, colhendo o ofendido por trás, bem como por motivo fútil, consistente em desavença de menor importância, resultado de briga anterior por torcida de time de futebol.
A decisão de fls. ___, entretanto, não pode prevalecer. O art. 408 do Código de Processo Penal estabelece dois requisitos indispensáveis para determinar-se o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
Quanto à materialidade, inexiste, nos autos, prova da existência da infração penal, uma vez que a vítima, na data dos fatos, tal como relatado na denúncia, caiu de uma altura de cerca de cinco metros, nas águas de um rio e