O Controle Do Estado Pela Sociedade

do mercado; • Filantropia para os mais carentes; • Mercado se auto-regula; • Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas. • Conflitos sociais = caso de polícia. A visão liberal é contra o acesso universal aos benefícios de uma política social Para o neoliberalismo, as políticas públicas devem compensar desequilíbrios, sendo cada vez mais seletivas e não universalizantes. Perspectiva Democrática: • O Estado é responsável pela proteção aos mais carentes e pela regulação…

VIOLÊNCIA E MAL ESTAR NA SOCIEDADE Sociedade de controle e abolição da punição Edson Passetti Professor do Departamento de Política e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Coordenador do Núcleo de Sociabilidade Libertária da PUC-SP Gosto muito das coisas desimportantes, 
como os insetos. Não só das coisas, 
mas também dos homens desimportantes, 
que eu chamo de desheróis. Manoel de Barros Sabia-se no início do século XX que alguma reviravolta…

CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o…

Na recente sociedade de controle é preciso estar conectado a todo momento, expandem-se conexões que não se dão apenas por um cabo plugado em um computador, mas estão em smarthphones, iPhones, tablets, iPads. Atualizações simultâneas de status e do que acontece no planeta. Bytes trafegam em cabos, em fibras óticas, em wireless, todos atravessados por protocolos que possibilitam a conexão e que enviam dados de um canto a outro monitorados por um servidor. Alimenta-se bancos de dados que…

crime rompe com o pacto social. Defendeu os direitos de primeira geração (individuais) e a intervenção mínima do Estado. Seu pensamento colaborou para formação de vários princípios básicos do Direito, como por exemplo: o princípio da legalidade, aduzindo que (...) apenas as leis podem indicar as penas de cada delito (...)4; o princípio da igualdade afirmando que as vantagens da sociedade devem ser distribuídas eqüitativamente entre todos os seus membros5; o princípio da…

compras públicas via pregão eletrônico Autor: Gustavo Pamplona Silva — data: março de 2006 Introdução Garantir os Direitos Constitucionais do cidadão mediante políticas públicas, principalmente as voltadas para o social, é um dos deveres do Estado. Ao Poder Público cabe prover a igualdade jurídica e política aos desprovidos da inclusão social. Para materializar a justiça social, foram instituídos políticas e órgãos estatais com o escopo de intervir no investimento econômico e…

requisitados. Os migrantes internacionais que o digam. Um dos principais autores no debate sobre território, o geógrafo Robert Sack (1986), referência obrigatória e já tornado um clássico, associa o conceito de território e de territorialidade ao controle da acessibilidade, ou seja, de maneira muito simples, qualquer parcela do espaço que tenha seu acesso controlado se transforma em um território. Neste sentido, o território necessita sempre de algum tipo de fronteira, ou melhor, de um…

O CONTROLE SOCIAL A PARTIR DA ÓTICA MILITAR INTRODUÇÃO I Para que a vida em sociedade transcorra na mais perfeita harmonia, se faz necessário a convenção de contratos tácitos ou não, que rejam o convívio pacifico entre seus indivíduos. Todavia quando estes são transgredidos deve haver um controle efetivo para restauração da ordem e manutenção da paz, pois sempre que houver homens, haverá dispositivos que regulem o convívio pacifico entre estes, e na vida militar não seria…

NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO OBJETIVOS: Reconhecer a influência das transformações sócio-político-econômicas do mundo Pós-segunda Guerra Mundial no controle social penal; Identificar as novas formas de criminalidade decorrentes da sociedade de riscos globalizada; Avaliar os novos modelos de política criminal, Estado Constitucional e Democrático de Direito a serem adotados com a transnacionalização do campo penal. Algumas Reflexões Acerca da Soberania Estatal, da…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do gasto público, com justiça fiscal, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado" MANUAL DA GIA ITCD-e SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO/PARTILHA Contribuintes Gerência de Informações de Outras Receitas – GIOR fevereiro/2014 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MISSÃO: "Garantir a…