O Controle Do Estado Pela Sociedade

de forma autônoma, mas que são fiscalizadas pelo Estado. As autarquias recebem, muitas vezes, recursos do próprio governo, uma vez que muitos de seus serviços são essenciais para alguns órgãos. Segundo Plácido e Silva, “AUTARQUIA”, palavra derivada do grego autos-arkhé, com a significação de autonomia, independência, foi trazido para linguagem jurídica, do Direito Administrativo, para designar toda organização que se gera pela vontade do Estado, mas a que se dá certa autonomia ou independência

Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Maceió 2013 Léa Yasnaya de Melo Barros Vanessa Pacífico Santos A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NO SETOR PÚBLICO: ESTUDO DE CASO APLICADO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

introdução As sociedades, sem exceção, são governadas por normas. Estas, por sua vez, correspondem à maneira de pensar e de sentir do grupo social. Se analisarmos este fato, podemos perceber que o homem, desde a sua infância evolutiva, está acostumado à obedecer normas, sejam elas leis da física (exemplo, gravidade), sejam simples normas de trato social (Scuro Neto, 2000). Com o objetivo de regular ou prevenir as condutas sociais, as normas de controle social estão no contexto social. Assim

PODER, ESTADO E CONTROLE SOCIAL 1. CONTROLE SOCIAL 1.1 Conceito O controle social é uma tarefa difícil de ser definida e constitui um tema central da sociologia. A questão do controle social começou a surgir em estudos sociológicos nos finais do século XIX. Estes estudos examinaram os meios que a sociedade aplica para pressionar o individuo a adotar um comportamento conforme os valores sociais, para que dessa forma possa garantir uma convivência pacifica. Já a sociologia do século

CONCEITO DE ESTADO PARA MAQUIAVEL O estado tem origem social e política com finalidade de controlar a Sociedade. • Conceito de Estado para Maquiavel ≠ Webber • Para Maquiavel, o Estado deveria ser centralizado, poder absoluto; • Para Webber, a noção de Estado se enquadra nos padrões atuais. O Estado é o único detentor do uso legítimo da força em um determinado território (sociedade). A LEGITIMIDADE E A AUTORIDADE só irão existir quando o Estado garanta a liberdade do indivíduo, assim…

(jvicente@portoweb.com.br) Violências e dilemas do controle social nas sociedades da "modernidade tardia" RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os fenômenos da violência difusa na sociedade contemporânea e discutir os dilemas do controle social. A emergência de uma noção de segurança cidadã, na perspectiva da mundialização, supõe a construção social de novas modalidades de controle social orientadas pelo respeito à dignidade humana. Palavras-chave: controle social;…

Arthur. “Entre a Lei e a Ordem: violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York”. Rio de Janeiro. Ed. FGV, 2004. (Introdução e cap. 1). COSTA inicia seu livro argumentando sobre os aspectos conflitantes da atividade policial nos estados democráticos latino-americanos, neste sentido demonstra que embora tenhamos assistido à derrocada dos regimes autoritários na década de 1980 marcada pelas transições democráticas o mesmo não se pode dizer das instituições responsáveis…

1 Manual de Gestão pública Contemporânea/ José Matias Pereira – 2ed. – São Paulo: Atlas, 2009. Capítulos: (5) Governabilidade, governança e accountability, (6) Ética e moral na Administração Pública e (7) Reforma do Estado e transparência no Brasil. Autor: José Matias Pereira, professor de Administração Pública e Finanças Públicas e Pesquisador associado do Programa de Pós-graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília/UFPB/UFRN. Pesquisador do CNPq (Produtividade em Pesquisa - PQ)

proposições para efetivação da política de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Desde as últimas décadas do século passado, que o contexto político e social brasileiro, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…