O Controle Do Estado Pela Sociedade

Assistência Social. Os Conselhos como Instâncias de Representação da Sociedade ANTECEDENTES • Anos 80 – Debates: • Sociedade : demandas por participação e controle das ações do Estado. • Sistema político: descentralização política, administrativa e financeira. • Novos formatos institucionais de participação para além do sistema partidário. HISTÓRICO  A constituição Federal/88 inova a relação do Estado com a sociedade, instituindo: a participação popular na formulação e gestão…

PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Professor Sergio de Andrea Ferreira EMPRESAS ESTATAIS, PARAESTATAIS E PARTICULARES COM PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Sergio de Andréa Ferreira Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A) Pronunciamento de 24.01.03. I – AS PESSOAS JURÍDICAS: SUA CARACTERIZAÇÃO 1. A Identificação da natureza de uma pessoa jurídica, com todos os respectivos…

O DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO NA GESTÃO PÚBLICA Thaís Silva Pires de Moura Nogueira RESUMO Resumo: O presente trabalho é uma análise do Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública. O ponto de destaque é a importância do controle da Administração Pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal,enquanto instrumento de transparência, sobre os resultados alcançados no serviço público. Para tanto, este artigo traz como aporte teórico a Lei complementar 101 (Lei de…

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À medida que aumentou as atividades do Estado em garantir direitos aos cidadãos, acresce da mesma forma a responsabilidade da contraprestação a sociedade, por meio do controle externo. Da mesma maneira que o Estado se fortaleceu ao longo dos últimos séculos, também a sociedade angariou diversos mecanismos para limitar atuação desse próprio Estado em face de seus interesses, tendo em vista que sua sustentação se dá pela arrecadação financeira compulsória de

Cristina Silva Dantas • Francisco José Pompeu Campos • Helvis Araujo Fonseca • Janete Balzani Marques • Lobivar Barros de Matos Filho • Luciana de Oliveira Garcia • Nelcilândia Pereira de Oliveira • Roseli Dias Barbosa Farias PARCIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Instrumentos Jurídicos e Mecanismos Institucionais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K – 4º ANDAR CEP: 70040-906 – BRASÍLIA – DF FONE:…

PODER DO ESTADO Após discutirmos as matrizes Liberalistas, bem como as Marxistas, verificamos que a matriz liberal estaria mais presente em nosso meio nos dias atuais, embora o Estado passasse com esta condição, por força de necessidade a exercer a função de controlador econômico das relações de mercado, uma vez que a não existência de um mediador nestas relações, implicaria na dominação mercantilista dos fortes sobre os fracos. Verifica-se que em detrimento de iniciar-se uma sociedade…

trabalho tem como base o texto “O trabalho do Assistente Social nas instâncias públicas de controle democrático”, da autora Maria Inês Souza Bravo, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ e vai tratar da inserção dos assistentes sociais nos conselhos de política e de direitos. A autora sugere que o trabalho dos assistentes sociais nessas instâncias possui uma dupla dimensão: analisar o controle democrático no contexto macrossocietário e as respostas técnico-profissionais e…

FACULDADE REDENTOR CURSO DE SEVIÇO SOCIAL PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA CONTROLE SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O DESÁFIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA Itaperuna 2013 PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA CONTROLE SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O DESÁFIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA Projeto de pesquisa elaborado para ser apresentado a Faculdade Redentor como parte dos requisitos da disciplina Trabalho de Projeto

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 _Toc172266855 INTRODUÇÃO A segui verá como o Estado se comportou, junto a Igreja católica e o serviço social, nas tentativas de controlar e manipular as mazelas advindas das questões social, gerada pelo capitalismo no decorre do tempo após a década de 30, ate o período de redemocratização. Como o serviço

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO VANESSA SARAIVA LEMOS O PAPEL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO São Leopoldo 2014 Vanessa Saraiva Lemos Emerson de Lima Pinto Resumo: Este artigo enfoca o papel do servidor público, inserido em um cenário democrático e em constante evolução e como deve conduzir o