Poder, Estado e Controle Social
1. CONTROLE SOCIAL
1.1 Conceito O controle social é uma tarefa difícil de ser definida e constitui um tema central da sociologia. A questão do controle social começou a surgir em estudos sociológicos nos finais do século XIX. Estes estudos examinaram os meios que a sociedade aplica para pressionar o individuo a adotar um comportamento conforme os valores sociais, para que dessa forma possa garantir uma convivência pacifica. Já a sociologia do século XX dedicou-se ao exame dos elementos e das finalidades do controle social. O termo “ controle social” possui na sociologia um significado muito amplo, eis que indica todo o processo de socialização que orienta o individuo, integrando-o aos valores e aos padrões de comportamento social. Por esta razão, o controle social está relacionado intimamente com os conceitos de poder e de dominação política, que criam determinada ordem social e integram os indivíduos nela. Há dois modos de exercício do controle social:como instrumento de orientação e como meio de fiscalização. Na maioria dos casos o controle social é, ao mesmo tempo, fiscalizador e orientador. O controle social diferencia-se com relação aos destinatários. Dessa forma, o controle social pode ser difuso ou localizado. O controle social diferencia-se também com relação aos seus agentes (fiscalizadores). O controle pode derivar dos órgãos estatais ou da sociedade em geral. E, por fim, a última distinção refere-se ao âmbito de atuação, onde o controle social pode operar diretamente sobre os indivíduos ou indiretamente sobre as instituições sociais. 1.2 Formas de controle social Paulo Nader (2007, p.31) afirma que “o mundo primitivo não distinguiu as diversas espécies de ordenamentos sociais. O Direito absorvia questões afetas ao plano da consciência, própria da moral e da religião, e assuntos não pertinentes à