O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

Administração Pública Brasileira Pós-1930 Aspectos Fundamentais na Formação do Estado Brasileiro Patrimonialismo Conceito: a confusão entre o patrimônio público e privado. No Brasil, o patrimonialismo perdurou até a década de 1930 como a forma de dominação predominante. Não podemos dizer que ele está totalmente superado. Mas é a partir da década de 1930 que o país passa a adotar uma administração burocrática Periodo Colonial e Chegada da Corte em 1808 Apesar de na época já…

Intervenção do governo. Equilíbrio geral. Bens públicos. Teoria da Escolha Pública (Public choice). Externalidades, impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. Quotas e preços máximos e mínimos. Regulação de mercados. Macroeconomia: papel dos gastos públicos. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. Títulos públicos, déficit e dívida pública. Inflação e déficit público. Imposto inflacionário, seignorage e…

Resultados aquém, uma responsabilidade de quem? Uma análise sobre a prática do controle social entre os jovens do município de Quixeramobim. Iago Marcell da Cunha Nogueira1 RESUMO A luta pelo direito de controle social é bastante atual. Teve sua visibilidade maior na década de 80, mas foi nos anos 70 que ela teve início. Com a privação das já minguadas informações políticas no período do regime militar, os cidadãos se viram na necessidade de reivindicar seus direitos. Três anos após o fim do

POPULARES 7 2.4 – CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS 7 3. CONCLUSÃO 8 4. – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, no Brasil, tem-se assistido a um amplo movimento de participação da sociedade civil que vem conquistando importantes espaços de participação democrática em instâncias de deliberações sobre a condução das políticas públicas. O Orçamento Participativo, as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas…

ano III número 5 - DEZEMBRO DE 2009 ___ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora Paradigmas de Segurança no Brasil: da Ditadura aos nossos dias MOEMA DUTRA FREIREi Resumo: Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das…

CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Itajaí, 05 de dezembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO…

organizaram no processo constituinte, o que, representou um avanço democrático nas formas de controle social sobre as decisões políticas no setor da assistência social, concordamos quando Demo (1999) nos afirma que a participação não é algo dado nem concedido como dádiva, mas é, sim, um processo de conquista. Os conselhos constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. O novo modelo de gestão da política de assistência social, introduzido pela Lei Orgânica da…

ao sistema capitalista , as políticas de proteção social surgem como uma forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência as reivindicações para melhor condição de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, alem das demandas trabalhistas, as políticas publicas estão voltadas a educação, saúde, segurança , habitação ,transporte, transferência de renda , segurança alimentar , entre outros.Entende-se por política publica como um conjunto…

CONTROLE SOCIAL E AÇÃO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO CONSELHO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA * Yara Regina Ferreira Araújo Felipe **Roberto Rocha RESUMO: O presente artigo aborda a operacionalização do Programa Bolsa Família - PBF do Governo Federal no município de São Gonçalo do Piauí destacando o papel das Instâncias de Controle Social- ICS do…

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE COLETA SELETIVA Roberta Fechine RESUMO:Grande parte dos recursos consumidos é lançada ao meio ambiente na forma de resíduos fazendo com que o principal problema não seja a forma como se dá a coleta seletiva, mas sim o descarte desordenado. O presente artigo é uma abordagem sobre os resíduos sólidos tendo como foco o controle social e a participação voltados para os programas de coleta seletiva. É apresentada