O Controle Das Políticas Públicas No Brasil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MARCILIO PEREIRA DE ANDRADE CICERO DE SOUZA LIMA MARCOS GONÇALVES VALIM POLÍTICA PÚBLICA NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI ITAMBÉ 2014 POLÍTICA PÚBLICA NO COMBATE AO AEDES AEGYPTI 1. INTRODUÇÃO Desde os tempos modernos a dengue tem se tornando um grande problema de saúde pública no mundo, atingido principalmente os países de clima tropical, o que condiciona à reprodução do mosquito

estatal: a nova face do controle social Rossália Maria de Souza Silva RESUMO O controle social refere-se ao meio que a sociedade se utiliza de cobrar dos agentes públicos o atendimento de suas demandas respeitando os princípios da eficiência, economicidade, eficácia e efetividade da ação pública. Ele se traduz em resumo, na participação efetiva da sociedade, assumindo juntamente como poder público, os rumos das politicas desenvolvidas. A criação de Conselhos Municipais no Brasil…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................

acordo com o contexto podemos compreender sobre o surgimento da participação popular na gestão pública e como se faz o controle social. Segundo Souza (2004), o ser humano, para se sentir realizado, precisa participar das decisões da vida social. Essas participações são através de conferencias, participação em conselhos gestores e reuniões do orçamento público, com essa participação social é feita o controle social onde podemos fiscalizar acompanhar. No entanto o assistente social sendo…

Controle Social O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o…

INTRODUÇÃO Neste trabalho aprendemos o que é Controle Social. Controle Social a ação fiscalizadora exercida pela sociedade sobre o Estado. O significado de controle social é muito complexo, porque dele vem muitas coisas. Com o controle social aprendemos e ajudamos nas decisões e ações públicas e a participação da sociedade no controle de gastos do governo e mostrou para os governantes que uma sociedade organizada tem capacidade para estabelecer e colocar suas idéias em prática. E o direito de

se questiona se os avanços no âmbito social referente a políticas de saúde são eficazes quanto à resolução desses problemas. Para tanto, nesse estudo avaliar os casos de dengue em um município do estado do Rio Grande do Norte, como por exemplo, o município de Mossoró, o qual vem apresentando historicamente elevados índices de incidência dessa morbidade (CITAR). Para isso, torna-se necessário, traçar pontos de ligação entre as políticas públicas nesse município e sua eficácia frente a tal…

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DENGUE Ana Luiza Neis Ribeiro (CV) kipy64@yahoo.com.br Laércio André Gassen Balsan (CV) laerciobalsan@yahoo.com.br Gilnei Luiz de Moura (CV) mr.gmoura.ufsm@gmail.com Universidade Federal de Santa Maria RESUMO A dengue tornou-se ao longo dos anos um grande problema de saúde pública no mundo, e atinge principalmente os países de clima tropicais. As aglomerações urbanas e as precárias condições de saneamento presente nesses países…

Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e…

cidadã entendida como um elemento adotado dentro da proteção social, visando à efetivação de políticas públicas participativas e o controle dos recursos públicos. É através desta que teremos a conscientização da população sobre seus direitos e sobre suas responsabilidades como cidadãos brasileiros, responsáveis pela transformação social, no contexto do CRAS. Palavras-chaves: Participação cidadã, Controle Social e proteção social. Summary: This article has as its object of…