O Controle Da Legalidade Das Eleições Pela Justiça Eleito

dos Ricos? ia Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados; Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Controle do câmbio pelo governo; Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de novas plantações do produto para reduzir a oferta;…

A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada, age pela legitimidade e legalidade. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista

outubro de 1889 a abril de 1890. Nesse momento, foi formada a União Internacional das Repúblicas Americanas. Essa organização internacional tem como principal objetivo, conforme o Artigo 1° da sua Carta, o estabelecimento de “uma ordem de paz e de justiça, para promover a solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Guerra fria Instituíram-se as ditaduras na América Latina durante o período em que as ordens…

Saúde. Governo Provisório O discurso inicial de Vargas previa que seu governo seria provisório, duraria apenas o tempo suficiente para moralizar a política nacional e convocar novas eleições. Porém, onde se escreve provisório, leia-se permanente. Seu governo se arrastava, sem dar o menor indício de novas eleições. Além disso, alguns setores políticos ficaram insatisfeitos, também, com a demora do governo em convocar uma assembleia que elaborasse uma nova Constituição para o país.…

Cristo foi inventado na cidade de Atenas, Grécia, um novo sistema político - a democracia - que representava uma alternativa à tirania (governo autoritário, que não respeitava as liberdades individuais e sobre o qual os governados não exerciam nenhum controle). O cidadão ateniense Clístenes propôs algumas reformas que concediam a cada cidadão um voto apenas, nas assembleias regulares relativas a assuntos públicos. Surgiu também um conselho de 500 membros - a Bulé - mudado anualmente, que…

Assembleia Geral em duas Casas: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária; e, o Senado, composto de membros vitalícios, oriundos de eleição provincial e escolha do Imperador, em lista tríplice dos eleitos (art. 13 e seguintes). O Judiciário estava organizado em órgãos colegiados, o Supremo Tribunal de Justiça, na Capital do Império, os Tribunais da Relação na Capital do Império e nas demais Províncias, e órgãos monocráticos, os Juízes de Direito, os Jurados - Juízes de fato - e os…

O novo entendimento e a interpretação dada pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90. Resumo: O artigo cientifico aqui apresentado irá tratar do novo entendimento dado pela Justiça Eleitoral a alínea “g”, inciso I, art. 1º da Lei Complementar 64/90, cujo objetivo é trazer à luz do meio jurídico a mudança do posicionamento da Justiça Eleitoral no que diz respeito à inelegibilidade. A autora optou por esse tema por estar envolvida na área…

terrível capítulo da história americana. A perseguição política, a tortura e a censura às liberdades individuais foram integralmente incorporadas a esses governos autoritários que se estabeleceram pelo uso da força. Dessa forma, os clamores por justiça social que ganhavam espaço no continente foram brutalmente abafados nessa nova conjuntura. Ainda hoje, as desigualdades sociais, o atraso econômico e a corrupção política integram a realidade de muitos desses países que sofreram com a ditadura.

de senadores , deputado federais e presidente da república é de 8 anos , já os deputados estaduais , governadores , prefeitos e vereadores tem mandatos de 4 anos. Eleições O primeiro turno das eleições ocorre no primeiro domingo de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro(se houver). O segundo turno ocorre em eleições para presidente , governador e prefeito. Poder Legislativo do Brasil O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A…

Constituição e, por conseqüência, agredia os direitos que significavam liberdades. Daí, a necessidade histórica de – para garantir a liberdade individual contra o arbítrio político mediante a Constituição escrita – garantir a própria Constituição mediante o controle da inconstitucionalidade das leis. Eis como, à necessidade histórica de garantir a liberdade pela Constituição, sobreveio a necessidade histórica de garantir a Constituição pela constitucionalidade. A possibilidade de…