O Contrato é Uma Das Fontes Da Obrigação

jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão de Crédito 2 º Cessão de Detrito 3 º Cessão de Contrato…

de início, que o termo “obrigação” é usado, tanto na linguagem jurídica como leiga, com vários significados. É comum que se diga, por exemplo, que todos têm obrigação de fazer caridade aos mais pobres; que todos têm obrigação de respeitar a vida e os demais direitos da personalidade das outras pessoas; que o proprietário tem obrigação de dar passagem ao vizinho dono de um imóvel encravado etc. Entretanto, em nenhuma das hipóteses acima apontadas o termo “obrigação” aparece no…

objeto imediato da obrigação. Noções Gerais O legislador Brasileiro manteve fiel a técnica Romana, mantendo a divisão do objeto, em três grupos: Obrigação de dar, que é subdividida em obrigação da coisa certa e da coisa incerta, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. As obrigações de dar e fazer são atrelados, elas andam juntas. A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de alguma coisa para o devedor. A…

fatos que evidenciam a relação jurídica (descrever os fatos que gerou obrigações): O não cumprimento do contrato verbal de permuta d) Dessa relação jurídica, qual a obrigação (prestação) assumida pelos autores da ação A transferência e) qual a fato gerador, a fonte imediata e mediata da obrigação. Fato gerador: contrato verbal Fonte imediata: lei Mediata da obrigação: contrato 2. O CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA, REGULADO NO ART. 533 DO CC, TRATA-SE DE NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL…

pode ser comparada a um país só que em pequenas proporções mas, se for analisado de forma sucinta, é deparado com a mesma situação, entretanto, o Pais é composto por varias famílias. No segundo momento, pode ser eleito como fonte (as tradições), pois estas são determinantes em todo o processo evolutivo principalmente do Direito, pois nesse momento, as tradições são transferidas de pais ate as futuras gerações, e quando há uma distorção que venha prejudicar tais…

Aurélio Bouret Campos Direito Romano OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO - A obrigação (obligatio) é um liame jurídico entre o credor e o devedor, pelo qual o segundo tem dever de cumprir determinada prestação, e o primeiro o direito de exigi-la sob pena de coerção., que, por sua vez, é obrigado a efetuá-la. 1.1. Actio in personae e Responsabilidade Pessoal X Patrimonial - Se o devedor deixar de solver sua obrigação, o credor tem uma actio in personam contra ele para forçá-lo à…

de responsabilidade imposta pelo Estado, bem como a natureza da obrigação para incidência daquelas. Finalmente define o advogado como profissional liberal, sujeito às relações de consumo, defendendo, pois, a submissão destes às regras e princípios consumeristas. Para, ao final, demonstrar que é possível a incidência do CDC no regime jurídico de responsabilidade civil do advogado através da utilização da teoria do diálogo das fontes; em oposição ao entendimento da Ordem dos Advogados do…

TÓPICOS ABORDADOS Direito das Obrigações; Contratos; Obrigações "ex quasi contractu"; Delitos. Direito das Obrigações Conceito de obrigação Fonte jurídica romana: Institutas de Justiniano A obrigação (“obligatio”) é um vínculo jurídico entre credor e devedor, por meio do qual o devedor deve solver (pagar) algo de acordo com o direito da nossa cidade (“civitas”). Obs.: Pagar é solver a obrigação; Obrigação inclui todos os deveres jurídicos. Partes na obrigação CREDOR (pólo ativo)…

vender a sua parte sem dar direito de preferência aos demais condôminos (art. 504 - CC), obrigação que não persiste se a coisa for divisível. DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…