O Contrato Social Capitulo Por Capitulo

REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO CAPÍTULO I - Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parágrafo único – sua obrigatoriedade perdura o tempo de duração do contrato de trabalho, sendo assim, o empregado que assinar…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I - Uma Abordagem sobre pacta sunt servanta e rebus sic stantibus....................08 Capítulo II - Boa-fé Subjetiva e Boa-fé Objetiva..............

ao empregado, obrigação de cumprimento de horário pré-estabelecido pela empresa ao funcionário, etc. Mas a empresa pode complementá-las, exigindo ou oferecendo outras condições. Vale lembrar que as normas regulamentadoras da empresa se agregam ao contrato de trabalho, assim, não podem ofender a ética, à moral, aos bons costumes e ao que já estiver previsto em lei, nem mesmo serem alteradas unilateralmente, uma vez que imposta na contratação do funcionário, deve valer a todos…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO Por este instrumento particular, PIRES E ZAMARIAN CIA LTDA., estabelecida na Rua Souza Naves, nº 1064, bairro Centro, Cep 86200-000, em Ibipora, estado do Parana , com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná , sob nº 4120436691-1 de 29/06/2000, inscrita no CNPJ sob nº 03.901.005/0001-83, neste ato representada por seus diretores Srs. WESLEY TADEU ZAMARIAM, Brasileiro, empresário, residente e domiciliado à Rua José Manoel

influenciaram a Revolução Francesa (1789). Rousseau tem como principais obras, o Discurso Sobre as Ciências e as Artes, o Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens, Do Contrato Social, Emílio, ou da Educação e Os Devaneios de um Caminhante Solitário. Bem no início do "Contrato Social", Rousseau afirma que "o homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros". Discutindo esse fato, o filósofo criou uma das obras fundamentais da filosofia política ocidental.

destinada á consecução de atividade econômica, com objeto comercial ou civil na qual a responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada e subsidiária. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio, e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & CIA. Origem da sociedade em nome coletivo A sociedade em nome coletivo surgiu na Idade Média, na região geográfica que…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA CELEBRAM INCENTIVADA, E QUE ENTRE VENTOS SI POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.. Pelo presente Instrumento: De um lado, VENTOS POTIGUARES COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A, empresa sociedade por ações com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, na Rua Raimundo Chaves, n.º 2.182, Loja 05, Candelária, CEP 59064-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.623.165/0001-07, neste ato representado na…

EMENTA Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Capítulo IV – Conceitos

marcos@aesadv.com.br SUMÁRIO Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Capítulo 02 DA DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.1 – DAS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.2 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR CAUSA MORTIS 02.3 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELO DIREITO DE RETIRADA 02.4– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELA EXCLUSÃO DE UM SÓCIO 02.5– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL A PEDIDO DO CREDOR DE UM SÓCIO 02.6– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR RENÚNCIA DE UM SÓCIO Capítulo…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E HABITAÇÃO SOCIAL Gabinete do Secretário Fone: (55) 3233-1890 E-mail: pmassistsocial@plugnet.psi.br ______________________________________________________________________ INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO Por este instrumento particular, a Secretaria Municipal de Assistência e Habitação Social (Departamento de Assistência Social), estabelecida na Rua Plácido Chiquiti, nº1150, em São Sepé, Rio…