O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De Escolher Uma Resposta

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno PROF. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 2009.1 Caros Alunos: Os meus apontamentos para a apresentação do conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho I estão sendo disponibilizados como "material de apoio aos alunos", especialmente visando facilitar o estudo daqueles que têm dificuldades para adquirir a doutrina indicada. Ressalvo que é apenas um direcionamento de estudo e não tem a pretensão de esgotar

AULA 01 – 08/08 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO É a origem, de onde provem o direito. Fontes: a) materiais – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito. b) formais – meio pelo qual se estabelece a norma jurídica. É a materialização do direito. É o direito tomando forma. Podem ser: b.1. Autônomas – nasce do próprio destinatário da norma. São ACT e CCT. b.2. Heterônomas – criado pelo ente Estatal. Ex. a CF. ACT – Empresa X sindicato dos…

Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e à formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento de vagas que venham a surgir nos quadros do BNB, para o cargo, durante o prazo de validade do concurso. 1.2 A realização do concurso regulamentado pelo presente Edital não compromete o direito dos candidatos do concurso em vigor, realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, uma vez que existe o…

UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras. Conhecer a evolução do significado de uma palavra desde sua origem significa descobrir seu verdadeiro sentido e conhecê-la de forma mais completa. O estudo etimológico de…

Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e à formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento de vagas que venham a surgir nos quadros do BNB, para o cargo, durante o prazo de validade do concurso. 1.2 A realização do concurso regulamentado pelo presente Edital não compromete o direito dos candidatos do concurso em vigor, realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, uma vez que existe o…

Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e à formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento de vagas que venham a surgir nos quadros do BNB, para o cargo, durante o prazo de validade do concurso. 1.2 A realização do concurso regulamentado pelo presente Edital não compromete o direito dos candidatos do concurso em vigor, realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, uma vez que existe o…

Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e à formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento de vagas que venham a surgir nos quadros do BNB, para o cargo, durante o prazo de validade do concurso. 1.2 A realização do concurso regulamentado pelo presente Edital não compromete o direito dos candidatos do concurso em vigor, realizado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, uma vez que existe o…

mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, considerando que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. COMO SE CONFIGURA: O abandono de…

– DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional do Trabalho…