O Contrato De Depósito Pode Ser Oneroso

1 DIREITO CIVIL IV Segunda Etapa 1. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. As…

2. CONTRATOS COMERCIAIS 2.1. Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato.  A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de…

Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a…

CONTRATOS CIVIS SEMANA 1 - Questões de assimilação: 1-) O que é o compromisso de compra e venda? Explique. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda, que também pode ser chamado de promessa de compra e venda, ou seja, um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo 2-) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique

Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes Roni Oliveira Viegas Victor Rezende de Oliveira Responsabilidade Civil dos Estacionamentos Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II – Responsabilidade Extracontratual Teoria Geral dos Contratos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a aprovação na disciplina da Faculdade Mineira de Direito. Orientador (a): Juliane Fernandes Queiroz Belo Horizonte 2013 LISTA DE…

parte através de uma ou mais pessoas como por exemplo no testamento. Pode subdividir-se em Receptícios onde a declaração para produzir efeitos necessita ser do conhecimento do destinatário e temos como exemplo a revogação de um mandato e Não-Receptícios quando o conhecimento do destinatário torna-se irrelevante ao passo que Bilateral é o Negócio Jurídico que necessita de duas declarações de vontade e temos como exemplo os contratos de compra e venda. Podemos citar também o Negócio…

CONTRATO DE TRANSPORTE CONCEITO Contrato de transporte é o negócio em que o sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar pessoas ou coisas em algum local ou percorrer um itinerário para uma pessoa. Com o curso histórico de evolução, e principalmente do transporte de coisas e pessoas, o surgimento desse contrato se fez necessário para facilitar o meio de comunicação exigindo regras de diferenciação do transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades. Portanto,…

REGRAS QUANTO AO DEPOSITO VOLUNTÁRIO OU CONVENCIONAL O deposito voluntario é verificado nos arts. 627 a 646 – CC e é resultante de um acordo de vontades O deposito voluntário é oriundo da livre convenção dos contraentes, já que o depositante que escolhe espontaneamente o depositário. O depósito voluntário ocorre por livre iniciativa das partes, podendo ser oneroso ou gratuito. Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante…

AULA 04 . Classificação dos Contratos a) Unilaterais e Bilaterais - unilaterais: quando um só dos contratantes assumir obrigações em face do outro, ex. doação pura; mútuo, etc. - bilaterais: quando cada um dos contratantes assume obrigações dentro do contrato, ou seja, eles são recíproca e simultaneamente credores e devedor um do outro. São também denominados de Sinalagmáticos – sinalagma = palavra grega que significa reciprocidade, ex.: compra e venda; troca ou permuta; locação; etc

jurídico é a principal categoria dos fatos jurídicos. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “no negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios.” A classificação dos negócios jurídicos pode ser dividida quando ao numero de declarantes, às vantagens para as partes, ao momento da produção dos…