O Contrato De Depósito Pode Ser Oneroso

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Os negócios jurídicos podem ser classificados em: UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: a. Unilaterais; b. Bilaterais; c. Plurilaterais; a) Unilaterais – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a…

segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no Negócio jurídico alguns efeitos decorrem das leis, podendo outros efeitos ser acordados entre as partes. Pressupostos de validade do negócio jurídico: a) capacidade do agente, que cuida da legitimidade da parte em constituir o negócio jurídico; b) a liceidade do objeto que cuida de vedar aqueles atos que…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE…

• Fatos Jurídicos: É todo acontecimento seja ele natural ou humano e capaz de produzir efeitos jurídicos. A classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva da vontade do agente (contratos, testamentos), ao passo que no ato ilícito o feito independe da vontade do agente, que, ao agir com dolo ou culpa e ocasionar dano a outrem, ocasionará efeitos jurídicos que, em absoluto, desejou, porque sempre sujeito às sanções legais.…

..........................3 2 – CONCEITO ........................................................................................................3 3 - TIPOS DE CONTRATOS BANCARIOS .............................................................3 3.1 – CONTRATO DE CONTA CORRENTE ................................................3 3.2 – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO .......................................4 3.3 – CHEQUE ESPECIAL .........................................................................

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato de transporte é aquele em que alguém assume obrigação de transportar pessoas ou coisas, mediante pagamento. Esse contrato pode se apresentar como acessório de outro negócio jurídico, como no caso de compra e venda, onde o vendedor se responsabiliza em entregar o objeto na casa do comprador. Porém, nesse caso o vendedor não fica qualificado como transportador, pois, sua obrigação é apenas de efetuar o translado de uma coisa ou pessoa, que é…

e Pagamento SEMINÁRIO INTEGRADOR |PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS | |APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. | 1 – CONCEITO DE CONTRATO Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte…

Princípios dos Contratos: Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas às partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. Três princípios básicos: Autonomia da vontade, Supremacia da ordem pública, Obrigatoriedade do contrato. a)Contratos consensuais são aqueles que se tornam perfeitos pelo simples…

CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS CONTRATOS: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Trabalho apresentado ao curso de Direito, para a disciplina de Direito Civil - Contratos ministrada pelo professor Josemar Lorenzoni, como cumprimento de etapa das avaliações parciais. 1. 1. contratos O Contrato em uma simples conceituação consiste em uma relação obrigacional de natureza patrimonial entre duas ou mais pessoas, onde tal obrigação toma força de lei entre as…

a traição decidiu se separar do convivente; 4. Informo ainda, que o REQUERIDO colocou sua concubina dentro da casa em que moravam, ficando a REQUERIDA sem lugar para morar e sem ter como se sustentar por não ter nenhuma profissão a não ser do lar. II - DO DIREITO II. I DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL A união estável está prevista na Constituição da República e, como uma das formas de constituição da família, merece proteção especial do Estado. estabelece no art.…