contrato de transporte

CONTRATO DE TRANSPORTE

Contrato de transporte é aquele em que alguém assume obrigação de transportar pessoas ou coisas, mediante pagamento. Esse contrato pode se apresentar como acessório de outro negócio jurídico, como no caso de compra e venda, onde o vendedor se responsabiliza em entregar o objeto na casa do comprador. Porém, nesse caso o vendedor não fica qualificado como transportador, pois, sua obrigação é apenas de efetuar o translado de uma coisa ou pessoa, que é disciplinado pelas normas de compra e venda. Embora o contrato de transporte possua características próprias, é regido pelas normas referentes ao depósito quando a coisa a ser transportada fica guardada nos depósitos do transportador. A partir do momento que é realizado o contrato de transporte, o transportador assume a obrigação de resultado, ou seja, deve transportar pessoa ou coisa ilesa ao destino combinado. Devemos diferenciar contrato de transporte de fretamento, pois neste, é cedido o uso do meio de transporte ao outorgado, que lhe dará o destino que desejar, porém, naquele a responsabilidade pelo deslocamento da coisa ou pessoa é o transportador. O contrato de transporte é bilateral porque gera obrigações para ambas as partes. É também consensual, uma vez que se firma com o acordo de vontades. Muitas vezes pode ser tácito, como no caso do atendimento do taxista ou motorista de ônibus, que se faz através do aceno do passageiro. Em regra é oneroso, depende de pecúnia para se realizar, porém, como no caso da carona pode ser feito gratuitamente. É comutativo no sentido que as prestações são certas e determinadas, prevendo as partes as vantagens e os sacrifícios que podem advir. Possui forma não solene, ou seja, não depende de forma prescrita em lei, sendo válida mesmo verbal. É considerado contrato de adesão, pois o viajante adere ao regulamento da empresa que é quem elabora todas as cláusulas. O art. 732 do código civil tentou conciliar a norma do código civil com a