O Contrato De Depósito Pode Ser Gratuito

1 DAS ESPÉCIES DE DEPÓSITO 1.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO O depósito voluntário, como já diz o próprio nome, é aquele que se realiza a partir da livre vontade das partes. Em outros termos, com o consentimento de ambas as partes, o depositário recebe o bem móvel, o qual deve guardar, até que o depositante o reclame. Nesse sentido, dispõe o art. 627 do código civil: Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial…

Negócio Jurídico Negócio jurídico é o ato jurídico em que há uma composição de interesses com finalidade especifica. Exemplo: contrato de compra e venda e casamento. (acordo de vontade com finalidade específica). Para Renan Lotufo, “negócio jurídico é o meio para a realização da autonomia privada, ou seja, a atividade e potestade criadoras, modificadoras ou extintoras de relações jurídicas entre particulares.”. No negócio jurídico a manifestação da vontade tem finalidade negocial,…

Prof. MS Mayra Caiado Paranhos - DIREITO CONTRATUAL CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Noção:  Não possui utilidade somente teórica. Constitui-se pré requisito para definição do contrato, de sua natureza jurídica, das responsabilidades das partes e o tipo de interpretação contratual, por exemplo. Ou seja, as verificações de seus efeitos dependem da classificação.  As classificações tradicionais estão consolidadas, mas nem sempre se encontra unanimidade. A intenção é ajuntar várias espécies…

FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS CONTRATO CIVIL E EMPRESARIAL BELO HORIZONTE MARÇO/2013 CONTRATO DE DEPÓSITO CONCEITO O contrato de depósito trata-se de um instituto do direito privado, tipificado especificamente pelo código civil nos artigos 627 a 652. Este contrato permite que um dos contraentes denominado depositário, receba de outro, chamando depositante, um bem móvel. Obrigando- se pela própria natureza jurídica do contrato, a guardá-lo, com o escopo de…

da coisa a ser entregue ao credor, exceto se diversamente convencionado. Obrigações Alternativas – A escolha do objeto da prestação pode ser determinado por uma das partes. O devedor pode escolher, exceto se diversamente convencionado, mas se uma coisa se torna impossível, a obrigação fica reduzida à outra. Exemplo: “A” se obriga a vender o cavalo “X” ou “Y”. “A” pode escolher, mas se o cavalo “X” morrer, “A” deve entregar o cabalo “Y”. Obrigações Divisíveis – a prestação pode ser…

qualificada. Ex. Contratos (bilateral), testamento (unilateral). 1) NATURAL – não traz consequências para o Direito FATOS 2) JURÍDICO – traz consequências - Nascimento e morte: são fatos jurídicos “stricto sensu”, pois não dependem da vontade humana. ATO JURÍDICO: NEGÓCIO JURÍDICO:…

Trabalho 01: Compra e venda Questão 01: Diferencie venda ad corpus e ad mensuram. Para a compra e venda de imóveis o Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de que o contrato seja celebrado de duas formas distintas: ad corpus, quando o imóvel é vendido como um corpo completo neste caso as medidas do imóvel servem apenas como referencia; ad mensuram, quando o preço do imóvel for estipulado por unidade de medida. Nas compras ad mensuram se se verifica posteriormente, por medição,…

quando a declaração para produzir efeitos tem que ser do conhecimento do destinatário, como na revogação de um mandato  Não receptícios – quando o conhecimento do destinatário é irrelevante. Bilaterais – são os casos em que concorrem duas manifestações de vontade, formando um consenso. Exemplo: contratos de compra e venda. Plurilaterais – negócios pertinentes a mais de duas partes. Exemplo: consórcio. Quanto ao exercício de direitos, podem ser: Negócios de disposição –…

tudo o que ele faz decorre naturalmente do que é”. Artur Shcopenhauer, filósofo alemão, inseriu a parêmia em sua obra “O Livre Arbítrio” e quando li a oração veio imediatamente à mente a vontade de escrever algo que se relacionasse com o tema “Contratos” que ocupa grande parte de nossa legislação civil e que tem sido objeto de variados compêndios de Direito de grandes mestres da literatura correlata. E por que fiz a correlação? É simples. Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei

Patrícia Strauss DIREITO CIVIL – CONTRATOS: TITULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL Capitulo I – DISPOSICOES GERAIS: 1 – Disposicoes gerais acerca dos contratos 2 – Dos contratos em especie 3 – Dos atos unilaterais de vontade. -Para entendermos a origem do contrato, teremos q verificar quais seriam as fontes das obrigacoes, uma vez q o contrato tb é uma fonte de obrigacao. FONTES DAS OBRIGACOES: 1-Derivam da vontade do Estado: lei 2 -Derivam da vontade humana: A – contratos: uma ou ambas as…